19:32 20 Outubro 2020
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    Prometida desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, a Reforma Administrativa foi mais uma vez adiada e só deverá ser debatida no Congresso Nacional em 2021. A notícia vem na semana em que um relatório exalta a necessidade de reformar o funcionalismo público, essencial ao Brasil, segundo um analista ouvido pela Sputnik Brasil.

    Segundo informações do jornal O Globo, o governo Bolsonaro decidiu adiar mais uma vez o envio da sua proposta de Reforma Administrativa ao Parlamento brasileiro. Em mais de uma oportunidade, tanto Bolsonaro quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicaram que o projeto estava pronto e seria enviado, porém isso até agora não ocorreu.

    "O governo já estava com essa reforma praticamente pronta, comentava-se inclusive que ela estava sobre a mesa do presidente, mas creio que um evento que ocorreu na Argentina, uma manifestação liderada por servidores públicos, acabou fazendo com que o governo tivesse segurado a reforma e não a tivesse encaminhado naquele momento", disse à Sputnik Brasil o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-executivo da ONG Contas Abertas.

    A perspectiva é de que a proposta só chegue ao Legislativo após as eleições municipais, que acontecem em novembro, e as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A eventual perda de capital político e a pressão de setores do funcionalismo público sobre parlamentares fizeram o Palácio do Planalto recuar novamente.

    Assim, o país que é o sétimo que mais gasta com servidor público no mundo, no que corresponde a um valor 3,5 vezes maior do que aquele destinado às despesas com a saúde no Orçamento Geral da União, segundo um estudo produzido pelo Instituto Millenium. Segundo Castello Branco, a reforma hoje sem data para análise ou votação já está atrasada.

    "As despesas com pessoal no Orçamento correspondem ao segundo maior valor, sendo apenas inferiores aos valores gastos com a Previdência. Nos estados e nos municípios, já sabemos que há diversos deles que não estão conseguindo pagar a folha de pagamento em dia [...]. Vimos que há despesas excessivas até nos três Poderes que talvez pudessem ser reduzidas, ou ao menos não continuar a crescer na velocidade que crescem", avaliou.

    Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Paulo Guedes (Economia)  durante cerimônia de lançamento do programa de taxa fixa no crédito imobiliário da Caixa, no Palácio do Planalto
    © Folhapress / Pedro Ladeira
    Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Paulo Guedes (Economia) durante cerimônia de lançamento do programa de taxa fixa no crédito imobiliário da Caixa, no Palácio do Planalto

    Fim da estabilidade segue na pauta

    A questão da estabilidade é uma das principais na opinião do economista ouvido pela Sputnik Brasil. Para o governo também: em um dos trechos da proposta que já vazaram para a imprensa, sugere-se a adoção de um período de estágio probatório por até dez anos, com a possibilidade por mau desempenho nos primeiros três anos. Em outro ponto, apenas algumas carreiras teriam de fato estabilidade como conhecida hoje.

    "Percebemos que não há uma avaliação permanente da qualidade, da eficiência do servidor público e certamente isso influencia nos maus resultados [...] já deveríamos estar discutindo a questão da estabilidade, porque ela foi criada com a intenção de dar independência ao servidor e colocá-lo à margem das injunções políticas. No entanto, ela acabou gerando uma certa acomodação, ou seja, ela funcionou de maneira inversa pela qual todos nós desejávamos", pontuou Castello Branco.

    Favorável a iniciativas como a do Instituto Millenium que reforçam a necessidade de uma Reforma Administrativa o quanto antes no Brasil, o secretário-executivo da Contas Abertas listou o aspecto salarial como um outro desafio a ser encarado pelo país. Para ele, adiar a proposta e sua discussão apenas representam uma nova oportunidade perdida.

    "A Reforma Administrativa tem vários aspectos importantes, por exemplo, de reduzir o salário inicial do servidor público na administração pública. Hoje em dia é muito alto, inclusive ele fica próximo do teto salarial máximo previsto na Constituição, então isso faz inclusive com que o servidor fique até desmotivado porque ele entra e muito rapidamente está próximo do que seria a remuneração máxima prevista na Constituição", argumentou.

    "Há outros aspectos também que esse salário inicial é muito maior do que seria um salário inicial em funções correspondentes na iniciativa privada. Há também uma quantidade enorme de carreiras que podem ser enxugadas, até mesmo para facilitar o remanejamento porque o servidor é contratado para determinada carreira e ele depois não quer ser realocado em outro local, mesmo que haja esta necessidade [...] há uma quantidade muito grande de servidores que estarão se aposentando nos próximos anos, agora em 2021, 2022, e isso faria com que esses novos servidores já ingressassem no serviço público em outras condições, ou seja, em condições que gerassem uma despesa com pessoal menor e talvez uma eficiência maior", acrescentou.

    Castello Branco adicionou que não faltam estudos de diversas instituições para corroborar a importância de uma nova roupagem ao funcionalismo público no Brasil, sobretudo quando se compara o uso de dinheiro público em outros países.

    "O número total de servidores nas três esferas do governo, sem contar as estatais, é da ordem de 11,5 milhões. O Brasil gasta mais com funcionalismo do que países como EUA, Portugal e França. O gasto corresponde a cerca de 13% do PIB. Então todas aquelas informações se somam às que agora foram prestadas pelo Instituto Millenium e mostram que é preciso que haja uma Reforma Administrativa para que essa despesa ao menos seja contida, para que ela não continue a crescer na velocidade exponencial com a qual tem crescido", finalizou.

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    Tags:
    economia, Contas Abertas, orçamento, estabilidade, funcionalismo público, reforma administrativa, Paulo Guedes, Jair Bolsonaro, Brasil
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