15:18 25 Novembro 2020
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    Para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Facebook anunciou que começará a solicitar permissão para usar dados de seus usuários no Brasil.

    "Nós também estamos adicionando um novo aviso de privacidade para o Brasil às nossas políticas de dados no Facebook e Instagram, que incluem mais contexto sobre a LGPD e como as pessoas podem exercer seus direitos sob a lei", disse a chefe de política de privacidade do Facebook na América Latina, Paula Varga, em comunicado obtido pelo G1. 

    A empresa de Mark Zuckerberg não anunciou quais dados dos usuários pedirá permissão para coletar e utilizar. 

    A LGPD foi aprovada em 2014 e prevê ações para proteger o direito à privacidade, proteger dados e estabelece regras para as empresas que atuam na Internet. Todavia, ela ainda não está integralmente em vigência. As regras estão previstas para entrar em vigor em agosto deste ano, todavia o prazo pode ser adiado novamente porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou medida provisória para dilatar a entrada em vigor das regras. Caso o Congresso não aprove a medida provisória de Bolsonaro, ela perde efeito e a entrada em vigor das LGPD acontecerá em agosto. 

    "É óbvio que, quando nós pensamos em uma rede social, talvez a maior parte dos fluxos realmente ligadas ao titular dos dados que está na plataforma pode ter relação com o consentimento, mas precisa ficar claro que não é a vigência da LGPD que vai exigir que todo mundo obtenha consentimento para todas as finalidades o tempo todo. É preciso analisar cada fluxo de dados pessoais, o que se pretende fazer com ele. Porque uma das coisas super importantes da lei é justamente estabelecer finalidades claras, específicas, direcionadas, transparentes sobre o que se quer fazer com os dados pessoas", afirma em entrevista à Sputnik Brasil o advogado especialista em Direito Digital Marcelo Crespo.

    O analista também destaca que a medida do Facebook é "importante" porque mostra que a empresa está atenta ao "advento da LGPD e que, acima de tudo, eles estão antecipando a vigência da lei e entendendo que ela pode realmente entrar em vigor agora em agosto."

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    Tags:
    legislação, Brasil, WhatsApp
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