06:46 12 Agosto 2020
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    Aprovado no Senado, o projeto que visa coibir a disseminação de notícias falsas tem um "grande problema" para sua aprovação: "definir o que é fake news e o que não é", disse especialista à Sputnik Brasil.

    "O projeto das fake news tem uma dificuldade para sua aceitação e sua aprovação, que é a seguinte: quem vai definir o que é fake news e o que não é? Esse é o grande problema", disse o cientista político Alberto Carlos Almeida, diretor do Instituto Brasilis.

    Em derrota do governo, o projeto de lei sobre fake news, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi aprovado no Senado na terça-feira (30) por 44 votos a 32.

    Agora, os parlamentares da Casa avaliam propostas em separado sobre o tema, o que pode alterar o texto final. Depois, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

    'Vai ficar nas mãos dos juízes'?

    Segundo Almeida, os congressistas "não têm problemas em limitar a liberdade de expressão".

    "Sempre vai ter político a favor da limitação e político contra a limitação", ponderou.

    A questão, para ele, é saber quem será o responsável por fazer a avaliação do que é uma notícia falsa.  

    "Vai ficar nas mãos dos juízes? Juízes esses que no Brasil a gente sabe que dificilmente prestam contas de seus atos", comentou o especialista.

    Comparação com Ficha Limpa

    O cientista político diz que os políticos podem acabar se arrependendo de aprovar a nova legislação, que ele compara com a Lei de Ficha Limpa.

    "Pode ser que seja uma daquelas leis que precisam ser aprovadas para depois as pessoas botarem a mão na consciência e dizer: 'ih, talvez tenhamos errado'. Penso isso com relação à Lei de Ficha Limpa, que os políticos aprovaram, sob imensa pressão, e depois descobriram que a vida eleitoral deles, a vida política, ficou na mão de juízes. As fake news podem se tornar mais um exemplo dessa natureza", opinou.

    Se depender do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, a lei não será aprovada. Além de orientar os deputados governistas a não votarem a favor do projeto, ele disse para apoiadores que achava que a lei não ia "vingar".

    "Acho que na Câmara vai ser difícil de ser aprovado. Se for, cabe a nós a possibilidade do veto. Acho que não vai vingar esse projeto", afirmou, segundo o jornal Correio Braziliense.

    Bolsonaro maior prejudicado

    Para Carlos Alberto Almeida, a declaração do presidente, que "transformou" as notícias falsas em "estratégia de comunicação", soa natural.

    "Uma eventual aprovação de um projeto de lei que venha a combater as fake news, tende a ser, nesse primeiro momento, mais prejudicial a Bolsonaro, não tem a menor dúvida. Então, ele tende a ser opositor", disse.

    Apesar disso, o cientista político não avalia que o presidente sofreria um grande desgaste no meio político caso venha a vetar a lei ou partes dela, pois os setores que já o criticaram apenas manteriam sua oposição.

    Negociação com Centrão

    O texto aprovado pelo Senado exige a rastreabilidade de mensagens enviadas por aplicativos a mais de mil usuários, identificação de conteúdos impulsionados e sanções às plataformas que descumprirem a lei.

    Uma questão importante para definir o futuro da lei, porém, são as conversas do governo com sua base no Congresso, apontou o especialista. 

    "Uma vez aprovada, Bolsonaro poderá vetar várias partes da proposição. A queda do veto ou não na volta ao Congresso vai depender muito das negociações com quem? Com o Centrão, que agora apoia o governo", afirmou Carlos Alberto Almeida.

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    Tags:
    Jair Bolsonaro, Câmara dos Deputados, Senado, Congresso, lei, fake news
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