Após a conclusão da reforma da Previdência no ano passado, o principal objetivo da agenda econômica do governo é acelerar a aprovação da reforma tributária. O plano é unificar as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que existem atualmente, uma na Câmara e a outra no Senado, e encaminhar o texto ao Congresso, que retorna ao trabalho na semana que vem.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma deve ser aprovada na Câmara até abril. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a proposta será encaminhada em fevereiro ao Congresso.
A pressa em votar tem uma explicação: as eleições municipais de 2020. Segundo Jackson, o texto que existe hoje fará com que muitos municípios percam arrecadação, algo bastante sensível num ano em que milhares de candidatos vão tentar se eleger e reeleger prefeito.
'Reforma causa celeuma ao afetar municípios e estados'
"A reforma tributária causa celeuma à medida que vai afetar inúmeros municípios e estados. Qual é a proposta que se tem? Uma espécie de unificação de vários impostos, notadamente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, todos eles virando um imposto só, o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços", disse à Sputnik Brasil o professor da Universidade Federal de Ouro Preto.
No entanto, embora simplifique a cobrança dos impostos, o especialista explica que a reforma tributária "concentrará a arrecadação nos estados e municípios com alto potencial de consumo".
"O item problemático, daí a pressa do Rodrigo Maia e outros tantos de querer votar, é o que determina que nas operações intermunicipais e interestaduais a arrecadação do IBS pertencerá ao local de destino das mercadorias e serviços", afirmou o cientista político.
Reforma privilegiaria municípios com alto potencial de consumo
De acordo com o especialista, isso já acontece com alguns produtos atualmente, mas com a reforma haveria uma "generalização" da prática, o que privilegiaria lugares com alto índice de consumo, como por exemplos os grandes centros urbanos e até mesmo cidades vizinhas a municípios muito pequenos.
Além disso, o professor da Universidade Federal de Ouro Preto ressalta que a reforma iria melhorar a questão da burocracia, mas, ao final, o valor dos impostos pagos ficaria o mesmo, o que não é tão atrativo assim para se defender numa campanha eleitoral.
"Vai mudar a quantidade de 'papel', mas a incidência, a quantidade de impostos a ser pago, continuará a mesma", alertou.
Para Jackson, a medida causaria um "grande problema" e alteraria o pacto federativo, num país com"distribuição de renda absurdamente desigual".
O X da questão: convencer deputados e senadores
Para a reforma passar, portanto, a "grande questão é convencer os deputados e senadores de estados e municípios que vão perder arrecadação" a aprovar o texto desejado pelo governo, disse o analista.
Por isso, ele considera possível que a proposta não avance de forma "plena" neste ano.
"O objetivo é votar até abril na Câmara, e até junho no Senado. No segundo semestre temos as eleições municipais [4 de outubro] e boa parte dos parlamentares vai estar pensando nelas, muitos vão querer se candidatar a prefeito ou apoiarão alguém. Qual o deputado e senador que vai querer levar para o palanque ter votado a favor de uma reforma que vai diminuir a arrecadação de seu município? Aí é que está a armadilha", questionou.
