Toffoli 'empurra o problema' ao adiar implementação de juiz de garantias, diz promotor de SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (15) adiar a implementação do juiz de garantias por 180 dias.

O plenário do STF ainda vai julgar o mérito das ações.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Levy Emanuel Magno, promotor de Justiça do Estado de São Paulo, elogiou a decisão de Toffoli e disse que ela já era esperada.

"A gente já tinha essa expectativa porque os tribunais não tinham condições de fazer o implemento do juiz de garantias. Na verdade a questão é que cada processo teria que ter dois juízes. E pegando o exemplo de São Paulo nós não teríamos a menor condição de implementar esse tipo de garantia [no prazo anterior]", disse.

No entanto, Levy Emanuel Magno alerta para a possibilidade de que em seis meses os tribunais brasileiros também não tenham condições para implementar o juiz de garantias.

"Na realidade o que o ministro Toffoli está dando é um folego para nós podermos ver o que nós vamos fazer. (...) Eu diria que dentro de seis meses nós não estaremos muito diferentes do que nós estamos hoje, então na verdade nós empurramos um pouco o problema", afirmou.

Segundo Levy Emanuel Magno, nem se o país realizasse novos concursos para juízes seria possível implementar o juiz de garantias nos próximos seis meses.

"No Brasil nós temos 40 comarcas com apenas um juiz. Não nós temos como solucionar isso nem em seis meses e nem em um ano. Nem que recrutássemos juízes em todo o Brasil. Nós criaríamos um problema orçamentário que não permite essas contratações no ritmo que a lei exige", completou.

Toffoli suspendeu por tempo indeterminado a aplicação da norma do juiz de garantias para processos de competência originária do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Entre esses processos estão investigações contra autoridades com direito ao foro privilegiado.

O juiz de garantias não estava no conjunto de medidas elaboradas por Moro, e enviado ao Congresso, o chamado pacote anticrime. Os parlamentares retiraram vários trechos do texto e criaram outras propostas.

No final de dezembro, Bolsonaro vetou apenas alguns pontos, mas aprovou a maior parte do texto, inclusive o juiz de garantias, apesar da posição contrária de Moro.

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