10:31 23 Outubro 2019
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    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

    STF x Congresso: segundo especialista, legislativo precisa trabalhar mais rápido

    © Foto / José Cruz/Agência Brasil
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    Segundo especialista, o legislativo precisa trabalhar mais rápido para o STF não precisar mais tomar decisões em seu lugar.

    Com alguma frequência, o Supremo Tribunal Federal recebe críticas por alegadamente estar se envolvendo na competência do Congresso Nacional ao "legislar", ou seja, elaborar leis diante da ausência de documentos legais que possam fundamentar as decisões dos ministros e de todos os julgadores dos graus inferiores de Justiça diante de situações específicas.

    O fato tem exemplos recentes como, por exemplo, a criminalização da homofobia (alguns ministros do Supremo entendem que ela deva ser equiparada ao racismo), a descriminalização do uso de drogas e a ausência de lei específica que permita ao Poder Executivo alienar empresas estatais sem aval do Congresso.

    Até que ponto estas críticas ao Supremo são procedentes?

    O artigo 2. º da Constituição Federal, que fala na harmonia e na separação dos poderes da República, está sendo desrespeitado?

    Segundo Alberto Rollo, advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, essa reclamação "já é antiga".

    "Quando o [poder] executivo não gosta da interpretação do [poder judiciário], reclama. Quando o legislativo acha que o judiciário passou na frente dele, também reclama. É uma coisa antiga", explicou o especialista.

    Por outro lado, o advogado lembrou que a população precisa cobrar a correta atuação dos poderes. E se o legislativo for "omisso", o judiciário precisa entrar em campo. Como exemplo, ele citou a descriminalização de venda de drogas e a privatização das estatais.

    "São dois excelentes exemplos, onde a omissão do legislativo está trazendo prejuízos", afirmou.

    Segundo ele, não devemos pressionar por aprovação de projetos no legislativo, ainda mais projetos que geram discussões. No entanto, "em algum momento o legislativo precisa dar uma resposta".

    O professor alegou que, em função da demora para aprovar leis, o judiciário acaba tendo que resolver contendas e dar resposta à sociedade. Apesar de uma lei não existir, o judiciário precisa decidir o que faz em situações concretas.

    "Se o legislativo está dormindo, está se omitindo, o judiciário precisa resolver", afirmou ele.

    Para Rollo, a acusação de que o STF estaria interferindo na atuação do Congresso não procede.

    "Acho que pode mudar o foco. Tirar a crítica do judiciário e colocar no legislativo. Vocês não estão trabalhando rápido o suficiente. Vamos trabalhar", concluiu.

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

    Tags:
    análise, Brasil, especialista, STF
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