20:19 24 Maio 2019
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    Fiscalização do Ibama na Amazônia

    Ambientalista: enfraquecimento do Código Florestal favorece ocupação criminosa de terras

    Hebert Rondon/ Ibama
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    Segundo especialista, Brasil vai perder mais de 20 milhões de hectares de mata com a aprovação das alterações do Código Florestal em tramitação no Congresso.

    Com o desmatamento crescente na Amazônia Brasileira, ambientalistas e ONGs alertam para os perigos do o PLV 9/2019, o Projeto de Lei de Conversão da MP (Medida Provisória) 867, que pretende alterar o Código Florestal. 

    O projeto que tinha um único objetivo: ampliar o prazo para que os produtores rurais pudessem aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), recebeu diversos "jabutis", que desconfiguram a legislação da área. 

    A medida já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O alerta de enfraquecimento do Código Florestal foi feito também em um documento assinado por oito ex-ministros do Meio Ambiente em que eles alertam que a governança socioambiental do Brasil está sendo desmontada.

    O que pode representar para a Amazônia essa mudança no Código Florestal? Após a aprovação na Comissão Mista, há esperanças de barrar as alterações no plenário?

    Sputnik Brasil conversou sobre o tema com ambientalista Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica e ele foi categórico:

    "Acontecendo o que está nessa Medida Provisória hoje, o Brasil vai perder mais de 20 milhões de hectares de floresta, entre todos os biomas brasileiros", alertou o especialista.

    O ambientalista explicou que, segundo o acordo de Paris o Brasil deve recuperar 12 milhões de hectares de florestas. Ou seja, com a posição atual mantida, o governo estaria "rasgando" o acordo de Paris.

    Segundo Mantovani, um dos principais problemas das alterações em tramite é a proposta para de anistia para as atuais irregularidades. Ele teme a volta do processo de degradação da mata, que a longo prazo e médio afeta o clima e a fertilidade, bem como o abastecimento de água das cidades.

    "É um risco grande para a sociedade a gente ver essa devastação ambiental. As medidas que estão nessa proposta vão acabar fazendo um grande desastre", ponderou o ativista.

    "Essa é uma anistia irresponsável, que pode por o Brasil em situação muito grave. Principalmente na questão da água".

    O interlocutor da Sputnik Brasil revelou que a fundação SOS Mata Atlântica, em conjunto com outros grupos está pressionando o Congresso para anular as alterações e defende o texto original da MP.

    "Estamos tentando chamar a atenção do presidente da Câmara e do presidente do Senado, de que isso é um desserviço. Uma situação que vai colocar em risco a fiscalização nos estados. Vai colocar em risco todo mundo", alertou.

    Segundo ele, mesmo alguns membros da bancada ruralista são contra as modificações, pois podem prejudicar o comércio exterior.

    Além disso, o Mantovani chamou atenção para outro problema. As atuais modificações favorecem aqueles que ocuparam terras de forma irregular.

    "O maior problema ambiental brasileiro é fundiário. É a ocupação de terras nossas, suas, de todos os Brasileiros…Querem ocupar de forma a ampliar os seus patrimônios", alegou o entrevistado. 

    "Devemos ter atenção, pois a MP possibilita ocupação ilegal e criminosa de terras".

    Por outro lado, com o atual governo, a defesa do meio ambiente está sendo mais dificil, reclamou o ambientalista. 

    "Esse congresso está sendo capturado pela banda podre da bancada ruralista…porque o governo garantiu mais 180 bilhões para o agronegócio", apesar das crise na saúde e dos cortes na educação.

    Ele acrescentou que "20% dos proprietários tem 80% das terras e são eles que buscam o crédito", enquanto os pequenos proprietários "não tem acesso ao crédito". Ou seja, as atuais mudanças favorecem poucos.

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