20:51 12 Dezembro 2019
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    O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante evento em Brasília em 9 de abril de 2019

    100 dias: Governo Bolsonaro está cumprindo as promessas feitas aos brasileiros?

    © Foto / Carolina Antunes/PR
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    Nesta quarta-feira, 10, Jair Bolsonaro completa 100 dias como presidente do Brasil, envolto em polêmicas e queda livre em sua popularidade. Mas e quanto as promessas feitas pelo seu governo? Será que elas estão sendo cumpridas até aqui?

    Em 23 de janeiro, dois dias antes do triste desastre em Brumadinho, a Casa Civil da Presidência da República divulgou um documento estipulando objetivos pouco detalhados do que a administração federal pretendia realizar nos seus primeiros 100 dias, levando adiante a ideia da chamada nova política, muito presente durante o período de campanha eleitoral — apesar da longa história de Bolsonaro e de boa parte de seus aliados na "velha política". Esse documento, publicado sob o título "Metas Nacionais Prioritárias – Agenda de 100 Dias de Governo", foi apresentado como um marco na boa governança pública do Brasil, com 35 propostas para melhorar setores como saúde, educação, meio ambiente, segurança e combate à corrupção. Mas o que foi de fato concretizado nesse período? 

    ​Ao anunciar esse pacote, há mais de dois meses, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, definiu como bastante positiva a expectativa de concretização das propostas, com "índice de pelo menos 90%". Entretanto, segundo levantamento feito por diferentes fontes, grande parte das medidas não foram cumpridas ou foram parcialmente cumpridas até aqui, enquanto muitas outras ainda estariam sem previsão de concretização.

    De acordo com reportagem publicada pela Folha na última segunda-feira, 8, apenas 34% dos 35 pontos teriam sido completados em sua integridade e outros 46% estariam em fase de implementação, ao passo que, na avaliação do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, publicada pelo Congresso em Foco, só 20% teriam sido cumpridos totalmente, sem "que isso signifique efeitos concretos ou relevantes".

    Dos 19 setores contemplados com as promessas de janeiro, a Economia foi o que recebeu maior atenção, com cinco ações gerais a serem elaboradas: combate às fraudes nos benefícios do INSS, redução da máquina administrativa com extinção de 21 mil cargos comissionados e gratificações, intensificação do processo de inserção econômica internacional com medidas de facilitação do comércio e vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa e ampliação da utilização de dados de trabalhadores do Sine (Sistema Nacional de Emprego) abrindo cadastro para empresas privadas. Dessas, o governo conseguiu dar início à primeira e à segunda, com a Medida Provisória n° 871 e a Medida Provisória n° 870, cumpriu a que se refere a concursos públicos, com o Decreto nº 9.739, e deixou em aberto as outras duas. A que diz respeito à intensificação do processo de inserção econômica internacional, a propósito, caminhou no sentido contrário, com o mal-estar gerado nos mercados árabes devido à grande aproximação com Israel e a decisão de renunciar ao status de país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC), abrindo mão de importantes vantagens. 

    Para a Controladoria-Geral da União foram previstas quatro medidas: adoção de regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal, a fim de impedir o loteamento de cargos públicos indevidamente com adoção de critérios objetivos para nomeação, como experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral; criação do Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania, com objetivo de disseminar uma agenda a ser adotada pelas escolas; criação de um Comitê de Combate à Corrupção no governo federal; e estabelecimento de um sistema anticorrupção do Poder Executivo. Apenas a primeira foi cumprida, com o Decreto 9.727, que "dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores — DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo — FCPE". 

    ​Com três ações previstas cada, a Segurança e os Direitos Humanos também estiveram entre os mais prestigiados. Para a primeira área, uma das de maior preocupação do presidente desde antes da eleição, foi proposta a facilitação da posse de armas, já cumprida através do Decreto 9.685, a apresentação de um projeto de lei anticrime para aumentar a eficácia da justiça, o que também já foi cumprido, com o pacote enviado pelo ministro Sérgio Moro ao Congresso, e mais apoio à operação Lava Jato, com "recomposição policial do pessoal envolvido na operação e maiores condições de trabalho para as equipes do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal", ainda pendente. Já para a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foram previstas uma campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens, regulamentação de partes da lei brasileira de inclusão, garantindo direitos a pessoas com deficiência, e regulamentação do direito à educação domiciliar, beneficiando 31 mil famílias. Apenas a primeira foi efetivamente tratada, com a Portaria nº 107, que instituiu o "Grupo de Trabalho de Valorização da Vida e Prevenção da Violência Autoprovocada por Crianças, Adolescentes e Jovens".

    Para o Ministério das Relações Exteriores, Meio Ambiente, Cidadania, Ciência e Tecnologia e para o Banco Central, o governo estipulou duas medidas na sua lista das 35 metas prioritárias. Na Cidadania, prometeu criar o 13º do Bolsa Família, impactando 14 milhões de famílias atendidas pelo programa, e modernizar o Bolsa Atleta, com estímulo a jovens esportistas. A primeira ação ainda está em fase de implementação, enquanto a segunda ainda não foi elaborada. Na Ciência e Tecnologia, foi anunciada a implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização, cumprida em parte com a Portaria de nº 888, e um programa de integração de universidades com a rede de escolas públicas para o ensino de ciência, o Ciência na Escola, que ainda não saiu do papel. O Meio Ambiente, pouco abordado pelo chefe de Estado durante o período de campanha eleitoral, teve como metas o "aprimoramento do Sistema de Recuperação Ambiental, aperfeiçoando procedimento de conversão de multas", ainda pendente, e "apresentação de um plano nacional para combater o lixo no mar", concluída com o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM) — Portaria nº 209. As Relações Exteriores foram contempladas com as promessas de redução da tarifa do Mercosul e retirada do Brasil do padrão de passaporte do bloco, com a retomada do brasão da República como identidade visual nesse documento. Apenas a segunda foi cumprida. E, quanto ao Banco Central, falta tanto efetivar a criação de critérios para dirigentes quanto garantir a independência do BACEN, conforme prometido. 

    ​De todos os órgãos ou pastas que receberam apenas uma medida, só a Agricultura cumpriu completamente a sua, que era a ampliação para dois anos do prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar, com a Portaria nº 1, de 29 de janeiro. Os demais — Advocacia-Geral da União, Educação, Infraestrutura, Saúde, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Turismo, Secretaria de Governo e Secretaria-Geral da Presidência — ou cumpriram apenas em parte a sua meta ou seguem totalmente pendentes.

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    100 dias, 35 medidas, promessas, metas, governo, popularidade, Onyx Lorenzoni, Jair Bolsonaro, Brasília, Brasil
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