21:38 22 Julho 2019
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    Carnaval de rua no Rio de Janeiro

    Não é não: especialistas comentam primeiro Carnaval com lei mais dura contra importunação

    © REUTERS / Ricardo Moraes
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    O Carnaval de 2019 é o primeiro em que a Lei de Importunação Sexual contra mulheres está em vigor. Sancionada em setembro do ano passado, A lei criminaliza atos libidinosos sem o consentimento da vítima, como toques inapropriados, e estipula pena de 1 a 5 anos de prisão.

    Nos carnavais anteriores, a importunação sexual não era tipificada como crime e era punida apenas com multa. Segundo Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, denúncias relacionadas à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres aumentam até 20% no período do carnaval.

    Alguns casos de importunação sexual foram registrados durante a festa. Até agora o maior número de ocorrências relacionadas à importunação sexual aconteceu em Salvador.

    O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos chegou a lançar uma campanha de prevenção à violência contra a mulher no Carnaval, sob o lema Meu corpo não é sua fantasia, para promover orientação e segurança a mulheres que sofressem violência durante o período de folia em todo o país.

    Leonardo Pantaleão, advogado criminal, explicou à Sputnik a diferença entre assédio e importunação sexual.

    "O assédio sexual é caracterizado por uma relação hierárquica. Quando o superior hierárquico acaba constrangendo o subordinado com o intuito de obter uma vantagem ou um favor de ordem sexual", apontou o especialista.

    Já a importunação é um delito novo na legislação, acrescentou Pantaleão. "Transformou em crime uma conduta que antes era uma infração penal", ou seja, ficou mais grave.

    Assim, as punições dessa prática ficaram mais graves.

    Aisha Jacob, porta-voz e fundadora do coletivo Não é Não, acrescentou se tratar de uma fase inicial da abordagem ao problema. Para ela, ainda há muita luta pela frente para diminuir os casos de importunação, que é praticada, quase sempre, por homens contra mulheres.

    "Com essa nova lei poderemos ter dados para poder agir", disse a ativista.

    Este ano, o coletivo criado em 2017, justamente após uma agressão sofrida por uma das fundadoras do grupo, distribuiu vasto material nas ruas com instruções e alertas sobre o tema.

    "A adesão foi muito rápida", disse Jacob, que comemorou a atuação do grupo em 10 cidades brasileiras.

    "A gente anda a passos de formiga, mas já temos algumas conquistas", concluiu a ativista, que sublinhou a importância de registrar as ocorrências e de fazer as denúncias de casos de agressão e de importunação sexual.

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