Recursos com destino incerto: começa leilão dos barris do pré-sal na Bolsa de Valores

A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) realizará no dia 16 de maio um leilão para venda de barris de petróleo da parcela da União nos campos de Mero, Sapinhoá, Lula e Tartaruga Verde. Será o primeiro do tipo no mundo.

A PPSA foi criada especialmente para comercializar a parte da União nos projetos de petróleo do pré-sal na Bolsa de Valores. 

Segundo José Mauro de Morais, coordenador de Estudos da Área de Petróleo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), é a primeira vez que que a empresa PPSA realiza a venda de petróleo dos campos de produção na Bolsa.

Ele explicou que a empresa não participa dos riscos de produção e é praticamente um mecanismo criado pelo governo para participar dos lucros nos consórcios, de participar dos resultados da exploração.

"O significado desses leilões, é que o governo brasileiro, a União, passa a receber os recursos do petróleo. Até hoje, era a Petrobras que usufruía. Agora, com o regime de partilha, que foi instituído em 2010, a União passa a ter direito à uma parcela do que é produzido", explicou o especialista à agência Sputnik Brasil.

O campo Mero foi o primeiro a iniciar a produção sob o novo regime e que faz parte do campo de Libra, o maior descoberto no século 21. A partilha do campo foi feita em 2013. Só esse primeiro campo proporcionará 1,6 milhões de barris/dia para o governo, disse José Mauro de Morais.

Segundo ele, o leilão não interfere na operação da Petrobras, que inclusive deve participar do leilão.

A principal discussão a ser suscitada, no entanto, será a forma de usar esses novos recursos que o governo brasileiro passará a receber a partir desse ano e que devem crescer cada vez mais, pontou o deputado federal do PT (BA), Afonso Florence.

"O Estado dispõe de reservas monumentais. O leilão de barris, se fosse uma iniciativa combinada com a preservação da preferência de 30% da Petrobras e com a distribuição tendo como base o fundo social, seria um cenário alvissareiro para o país", afirmou o político. 

No entanto, segundo o deputado, as mudanças já realizadas pelo governo Temer beneficiam mais as empresas internacionais e não há garantia de que os recursos serão revertidos para a população. 

Além disso, ele classificou as expectativas do governo para o leilão como demasiadamente otimistas.

"O problema maior é que o conjunto da política energética e a gestão da Petrobras são temerárias para o Estado brasileiro e para os interesses nacionais. E o governo tem insistido, não só no setor de petróleo, em anúncios extremamente otimistas e apresentado resultados pífios", constatou Florense.

De todo modo, tanto Florence, quanto José Mauro de Morais concordam que a produção vai crescer. Segundo de Morais, as grandes reservas do pré-sal devem suprir, em mais ou menos 5 anos, as necessidades nacionais de petróleo. As refinarias e o setor todo devem retomar os investimentos.

Ou seja, os recursos do pré-sal finalmente estarão dando retorno, com destino certo no orçamento. A questão é se haverá debate público para discutir o fim desses recursos, ou se o país seguirá o projeto da "Ponte do Futuro" do governo Temer e continuará congelando o investimento em áreas de interesse social.