17:51 18 Outubro 2019
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    Dilma Rousseff e  Michel Temer

    Chapa Dilma-Temer: Quem tem medo do TSE?

    Lula Marques / Agência PT
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    "A ex-Presidente Dilma Rousseff está mais preocupada com o destino político do Presidente Michel Temer do que com sua própria situação jurídica" – é a avaliação do constitucionalista Daniel Vargas, da Fundação Getúlio Vargas, no Rio. O comentário do especialista se refere a uma possível penalização de Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral.

    No início desta semana, a Polícia Federal, cumprindo determinação do Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, apreendeu diversos itens em gráficas acusadas de receber dinheiro de origem ilícita para produzir material de campanha destinado à eleição presidencial de 2014. A chapa, reeleita, era a mesma da eleição de 2010: Dilma Rousseff para a Presidência da República e Michel Temer como vice.

    A operação realizada pela Polícia Federal na terça-feira, 27, está sendo analisada por uma força-tarefa composta por agentes da própria Polícia Federal, da Secretaria da Receita Federal, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e do próprio Tribunal Superior Eleitoral. A apreensão desse material levou os advogados de Dilma Rousseff a protocolar petição no TSE solicitando amplo acesso a todos os documentos, e que não sejam prestados quaisquer depoimentos sem a presença dos defensores da ex-presidente. Além disso, os advogados registraram sua estranheza pelo fato de toda a operação ter sido determinada e realizada em pleno recesso do Poder Judiciário.

    Para Daniel Vargas, a defesa de Dilma Rousseff agiu acertadamente, e existem "dois debates integrados neste processo":

    "Um debate é sobre o que de fato aconteceu: quais foram as fontes de recursos que abasteceram a campanha de Dilma e Temer, de onde vieram estes recursos e como foram gastos? Existem ainda várias dúvidas (não esclarecidas até o momento) em torno destes fatos, e é possível que, à medida que se esclareçam tais fatos, novos questionamentos sejam levantados. Os dinheiros arrecadados foram obtidos e gastos de forma legal? Há indícios de abusos? Todas estas questões estão em aberto e boa parte das investigações que estão sendo realizadas neste momento têm por fim esclarecer estes fatos. Isso pode ter uma implicação direta para a chapa Dilma-Temer."

    O advogado constitucionalista passa ao segundo ponto de sua argumentação:

    "O segundo ponto é uma questão jurídica: uma vez esclarecidos os fatos, a culpa no cartório (se houver) é de quem? É da chapa Dilma-Temer ou é possível separar as responsabilidades de cada um? Então, os advogados de Dilma, interessados em preservar sua cliente, estão tomando todos os cuidados para que o esclarecimento destes fatos beneficie Dilma e não favoreça Temer."

    Mas o Professor Daniel Vargas também entende que Michel Temer poderá se beneficiar destas ações:

    "É difícil separar os fatos constituídos. Mas, conforme os fatos venham a ser esclarecidos, as teses jurídicas prevalecerão e a verdade será apontada. Neste momento, o importante é o Tribunal Superior Eleitoral definir responsabilidades: elas são somente de Dilma Rousseff? São de Michel Temer? São dos dois? Por ser a cabeça da chapa, Dilma pode ser prejudicada com uma eventual possível decisão do TSE contra ela e favorável a Temer? É preciso aguardar para saber como decidirão os ministros do Tribunal Superior Eleitoral."

    Em relação ao que poderá acontecer com Dilma Rousseff caso o TSE decida mesmo em 2017 anular a sua eleição e a de Michel Temer, caso venham a ser comprovadas as denúncias de que a campanha foi abastecida com recursos ilícitos, o Professor Daniel Vargas vê um único motivo de preocupação para a presidente afastada do cargo pelo Senado Federal em 31 de agosto deste ano, após a conclusão do seu processo de impeachment:

    "A impressão que se tem é de que Dilma Rousseff está mais preocupada com o destino político de Michel Temer do que com possíveis consequências jurídicas que venham, eventualmente, a recair sobre ela. Daí, o empenho dos seus advogados para que possam acompanhar, com amplo direito de defesa, todas as fases desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral."

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    Tags:
    julgamento, recursos financeiros, impeachment, campanha eleitoral, cassação, Coaf, TSE, Michel Temer, Dilma Rousseff, Daniel Vargas, Brasil
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