14:56 28 Outubro 2020
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    Opinião: ‘Papel do Supremo Tribunal Federal é garantir a ordem constitucional’

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    Numa época em que os Poderes Executivo e Legislativo têm cada vez mais recorrido ao Judiciário para esclarecer dúvidas e garantir a segurança de seus direitos e suas decisões, a Sputnik Brasil consultou especialistas do mundo jurídico para entender melhor o real papel do STF nesse processo.

    A atuação dos três Poderes da República tem ocorrido de uma forma que parece integrada. Para citar exemplos recentes, o advogado-geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo, tem apresentado sucessivos recursos para tentar preservar o mandato da Presidenta Dilma Rousseff, ameaçada de ter o processo de impeachment instaurado no Senado Federal. Com a instauração do processo, Dilma ficará afastada do cargo por até 180 dias e será substituída pelo hoje Vice-Presidente Michel Temer.

    Em 5 de maio, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, teve o mandato parlamentar suspenso por decisão unânime dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal que acataram o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmando que Cunha vinha se prevalecendo do cargo para pressionar parlamentares e, desta forma, postergar o andamento do seu processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar que tivesse dinheiro depositado no exterior, ao contrário do informado por instituições financeiras da Suíça à própria Procuradoria-Geral da República.

    A questão que se discute, porém, é se as sucessivas decisões do Poder Judiciário – no caso, o Supremo Tribunal Federal – configuram interferência indevida sobre os dois outros Poderes, Executivo e Legislativo.

    Sputnik Brasil consultou especialistas do mundo jurídico a este respeito.

    Para Daniel Vargas, mestre em Direito Constitucional e em Direito Público e professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, “não cabe falar em interferência do Poder Judiciário sobre os demais Poderes da República”.

    Na sua opinião, a vida política do Brasil passa por um momento conturbado, em que fica muito difícil de entender até onde pode ir a ação da Justiça e até onde pode ir a ação da Política. “É uma fronteira muito tênue, até porque o processo de impeachment não é um processo qualquer. É um híbrido de fatos políticos com jurídicos, que provoca toda esta reflexão" – explica o especialista.

    "O processo de impeachment não é como um processo cível ou criminal, ele é bastante complexo. Por isso, eu estou convencido de que o Supremo Tribunal Federal vem agindo corretamente. E não tenho dúvidas de que, se o Supremo tiver de optar entre ameaças à ordem constitucional e institucional e ser rígido e determinado em mantê-los, a opção escolhida será esta última. Afinal, o papel do Supremo Tribunal Federal é manter a ordem e o sistema legal do Brasil” – defende Vargas.

    O advogado Rodolfo Viana, presidente da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político), tem opinião similar. “Vivemos um momento de excepcionalidade no Brasil, e por isso o Supremo Tribunal Federal tem sido provocado, com insistência, a se manifestar. E o está fazendo de forma muito correta” – comenta.

    “Neste momento, o Supremo cuida de que seja observada toda legalidade no possível processo de afastamento de uma presidente da República, presidente que pertence a um partido político de ampla base popular e de forte ressonância entre os movimentos sociais. Portanto, são questões delicadíssimas que precisam ser abordadas da forma como o Supremo vem fazendo. Pode ser que aqui ou ali haja uma interpretação pontual ou que determinadas decisões gerem na opinião pública a imagem de que um Poder estaria dominando a cena. Mas não é assim: cabe ao Supremo Tribunal Federal manter a ordem, a legalidade e o Estado de Direito no país, e é assim que a Suprema Corte tem se comportado, cumprindo o seu papel” – conclui Rodrigo Viana.

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    Tags:
    Poder Executivo, poderes, Poder Legislativo, poder judiciário, impeachment, STF, Dilma Rousseff
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