Especialista: Eduardo Cunha pode escapar das acusações no Conselho de Ética

O vice-presidente da Câmara, Deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu em sessão do Conselho de Ética que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ameaçado de ter seu mandato cassado, vai responder apenas pela omissão de suas contas bancárias mantidas no exterior.

Com essa decisão, vão ficar de fora da investigação sobre Cunha as denúncias feitas por colaboradores da Operação Lava Jato, de que ele foi beneficiado com vantagens indevidas nas questões relacionadas à Petrobras.

Em entrevista exclusiva à Sputnik, o especialista em Direito Constitucional Yannick Robert falou sobre a limitação imposta à Comissão de Ética que julga Eduardo Cunha. Robert destacou que o próprio presidente do Conselho de Ética, Deputado Carlos Araújo (PSD-BA), disse que não vai acatar a decisão e que o assunto vai ser discutido judicialmente.

O especialista explicou que o Conselho de Ética não está limitado na investigação.

“A Constituição diz que a CPI tem que apurar um fato determinado, e a base de Eduardo Cunha usa esse dispositivo por analogia. Mas não há qualquer limitação sobre o alcance da Comissão de Ética, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa.”

Ao ser questionado se o presidente da Câmara pode conseguir escapar da ação do Conselho de Ética e por consequência da cassação do seu mandato, o advogado disse que o julgamento do Conselho é puramente político, e que a aprovação do impeachment na Câmara foi uma prova de sua capacidade de articulação.

“Nós tivemos uma prova no domingo, 17, de que ele conseguiu articular mais de dois terços da Câmara dos Deputados em torno de uma causa que ele avocou para si a responsabilidade de conduzir até o fim. Isso mostra a capacidade dele de articulação monstruosa. Nós já escutamos falar de um acordo tácito de anistia para ele.”