O texto – aprovado no Senado na noite de quarta-feira (24) e ainda a ser votado na Câmara – determina que a Petrobras poderá escolher se quer ser a operadora titular do campo ou declinar da exploração mínima de 30% à qual está obrigada hoje por lei.
O Senador Romero Jucá (PMDB-RR), escolhido relator substituto, uma vez que o Senador Ricardo Ferraço (sem partido – ES) está em viagem, afirmou que “hoje a lei obriga a Petrobras a participar de algo que ela não quer, e isso puxa o processo para baixo”. O parecer aprovado em plenário é um substitutivo à proposta original do Senador José Serra (PSDB-SP), que sugeria o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal sem dar a prioridade sobre os campos.Para o Senador Sibá Machado, vice-líder do PT na Câmara, o desejo de tirar a Petrobras do campo do petróleo no Brasil vem desde 1950.
“Utilizar uma crise econômica como justificativa para dizer que a empresa tem dificuldade de investimento é inaceitável”, afirma Sibá Machado. “A crise está no mundo inteiro, e várias petroleiras, gigantes, estatais ou privadas, estão todas passando pelas mesmas dificuldades de investimento. Na minha opinião, José Serra faz um ato de lesa-pátria ao Brasil."
Na quarta-feira, em entrevistas a jornalistas, Serra defendia a aprovação da proposta alegando que a estatal passa por um momento financeiro difícil e não teria como arcar com os investimentos necessários ao pré-sal. O vice-líder do PT discorda:
"Vivemos uma crise econômica que passa como tantas outras. A capacidade de investimento volta e ela tem, sim, capacidade de operar. A tecnologia de busca no pré-sal é uma tecnologia eminentemente brasileira. Nossa preocupação é que isso desmonta toda uma construção nacional que nós vínhamos a duras penas construindo nesses últimos 15 anos”, diz Sibá.
No mercado há, porém, vozes que concordam com os argumentos de José Serra. O economista Marcel Caparoz, da RC Consultores, garante que o desenvolvimento desses campos de petróleo demanda uma quantidade muito grande de investimento, “recursos financeiros de que atualmente a Petrobras não dispõe”.
“Pelo contrário”, diz Caparoz. “Se você compara o nível de endividamento da empresa, o grau de alavancagem [quantidade de dívidas contratadas] com as demais empresas do setor petrolífero, vai reparar que ele é muito alto. Hoje, a Petrobras não tem a capacidade financeira de arcar com todos esses investimentos nesses campos de petróleo.”
Há dois anos, a estatal enfrenta uma conjugação de fatores negativos que têm minado seus desempenho e valor, como a alta do dólar em mais de 50%, a queda do preço do barril da faixa de US$ 110 para a média atual de US$ 30 a US$ 35, a concorrência do petróleo extraído do xisto nos Estados Unidos, as investigações sobre corrupção conduzidas pela Lava Jato, entre outros, que levaram a agência de classificação de risco Moody´s a rebaixar o rating da companhia três vezes ao longo do ano passado, para a nota Ba3, grau especulativo e com perspectiva negativa de um novo rebaixamento. Todos esses componentes impactaram fortemente o valor de mercado da empresa, que tem um passivo próximo dos US$ 500 bilhões e valor em Bolsa de US$ 110 bilhões.Além disso, levantamento da consultoria Economatica revela que a Petrobras tem a segunda maior dívida bruta em dólares da América Latina e Estados Unidos. A dívida bruta da companhia alcançaria US$ 127,5 bilhões, atrás apenas da General Eletric (GE), com US$ 226,5 bilhões. Além disso, a empresa tem um cronograma pesado de pagamento de dívidas: mais de R$ 50 bilhões este ano, US$ 45 bilhões em 2017, mais de US$ 60 bilhões em 2018 e US$ 90 bilhões em 2019.
Por tudo isso, Caparoz defende que nesse momento é melhor contar com a participação de outras empresas de fôlego para diminuir seus encargos e tentar tirar do papel projetos para se avançar num ritmo mais rápido que gere produção e empregos no Brasil.
“Comparado com outros produtos de petróleo no mundo, o custo do pré-sal no Brasil é muito mais elevado. Esse custo vem caindo ao longo do tempo, pois a Petrobras tem ganhando expertise em saber como extrair esse óleo a um custo menor, mas com esses preços talvez não se feche a conta. Daí a importância de ter parceiros sólidos, pensando em investimento de longo prazo, pois daqui a cinco anos esse preço não necessariamente vai estar em US$ 30.”
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