‘Obama fala no fechamento da prisão de Guantánamo mas não fala de direitos humanos’

Na data limite para que o Governo dos Estados Unidos se manifestasse sobre o fechamento da prisão de Guantánamo, o Presidente Barack Obama fez nesta terça-feira, 23, um pronunciamento sobre o envio ao Congresso de uma série de medidas relacionadas à desativação daquela penitenciária. E não falou de direitos humanos.

Entre as medidas anunciadas por Obama, estão a possibilidade de os Estados Unidos enviarem a outros países alguns dos prisioneiros de Guantánamo, sem especificar quais seriam os países destinatários; a transferência para locais específicos dos EUA dos prisioneiros que não forem enviados ao exterior; a individualização de cada caso para que seja feita a triagem entre os prisioneiros que irão para os EUA e os que irão para outros países; e o compartilhamento de responsabilidades entre os Poderes Executivo e Legislativo pelo destino daqueles homens e pelo fechamento definitivo da prisão de Guantánamo, algo que Obama havia prometido quando ainda estava em campanha pelo seu primeiro mandato presidencial.

Sobre a fala presidencial, o professor de História Contemporânea Francisco Carlos Teixeira da Silva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, destaca que em momento algum do seu pronunciamento Barack Obama tocou na questão da violação dos direitos humanos dos prisioneiros de Guantánamo nem aventou uma data em que o fechamento daquelas instalações deverá ocorrer.

“Na fala de Obama fica muito claro que o Governo americano está falando das instalações de detenção em Guantánamo, onde está a prisão dos terroristas, mas não está falando da Base Militar”, observa o especialista. “Há uma diferença nesse sentido. O Governo de Cuba vem desde 1959 pedindo a saída dos americanos da ilha e o fechamento da Base. O fechamento de Guantánamo seria muito maior do que o fechamento da prisão de Guantánamo, e isso está meio confuso ainda.”

“Na verdade, o anúncio é para facilitar a visita de Barack Obama a Cuba, facilitar as conversações. Não é correta a existência de um enclave de uma potência dentro de um país independente. Além disso, está no final o mandato de Obama, Hillary Clinton está em campanha pelos Democratas e uma das promessas feitas por Obama em sua campanha eleitoral – lá se vão 8 anos – foi exatamente o fechamento da prisão de Guantánamo, por ferir a lei internacional e ferir todos os preceitos sobre direitos humanos que são acompanhados no mundo inteiro.”

Ainda de acordo com Francisco Carlos Teixeira, no documento do Departamento de Defesa norte-americano sobre o assunto não foi estabelecido um cronograma nem definidos os países que receberão os acusados de terrorismo, sendo que a maioria deles não foi julgada. “Houve um acordo prévio dos EUA com o Uruguai, mas ele não avançou. Quais seriam os outros países? E quais são as condições desses países de garantir que esses chamados terroristas não sairiam de seu âmbito de soberania nacional para se envolver novamente em outras atividades?”

Finalmente, o professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército comenta que o documento do Pentágono diz que alguns presos seriam levados para território norte-americano.

“Isso já tinha sido proposto há 2 anos, na segunda campanha eleitoral do próprio Obama, mas os Estados que compõem os Estados Unidos se mostraram absolutamente revoltados com essa ideia de trazer terroristas para dentro de suas fronteiras. Nenhum governador aceitou. Obama diz que nesse caso vai se dirigir ao Congresso e não aos Estados. Ele está passando para o Congresso o ônus de dizer onde essas pessoas vão ficar e, se o Congresso não tiver nenhuma resposta, muito possivelmente elas continuarão em Guantánamo.”

Segundo fontes da Casa Branca, citadas pela mídia internacional, o plano do governo dos Estados Unidos para fechar a prisão de Guantánamo deve custar cerca de meio bilhão de dólares. Anualmente, os EUA gastam cerca de 400 milhões de dólares para manter a prisão. A expectativa é de que o fechamento de Guantánamo gere de 65 a 85 milhões de dólares por ano à economia norte-americana.

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