17:07 23 Setembro 2018
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    Opinião: Decisão do STF ‘colocou ordem na casa’ na questão do impeachment

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    A decisão do Supremo Tribunal Federal pela observância do rito a ser cumprido para a instauração de um processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff gerou a impressão de que é cada vez mais remota a possibilidade de um eventual processo prosperar. Um parlamentar do PT e um jurista analisam a questão.

    O STF determinou, entre outras decisões, a rejeição de votação secreta e a proibição de chapa alternativa para a formação da Comissão Especial da Câmara que vai julgar o processo de impeachment. E entendeu que o Senado poderá determinar o arquivamento do processo se, por maioria de votos, os senadores decidirem rejeitar a aprovação desse procedimento pela Câmara dos Deputados.

    Sobre estas questões, Sputnik Brasil ouviu um parlamentar e um jurista. O parlamentar é Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara. E o jurista é o professor de Direito Ivar Hartmann, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

    Paulo Teixeira entende que a decisão do STF revigora a possibilidade de a Presidenta Dilma Rousseff recompor as suas forças políticas no Congresso Nacional e, assim, diminuir as possibilidades de manobra dos parlamentares favoráveis ao processo de impeachment.

    Por sua vez, o advogado Ivar Hartmann salienta que os ministros do STF adotaram a decisão de acordo com o que está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei 1.079 de 1950, que define os Crimes de Responsabilidade, geradores de processos de impeachment contra detentores de poder, acusados de práticas ilegais.

    “Esta questão é, talvez, a mais importante de todas as que o Supremo Tribunal Federal decidiu”, diz Hartmann, “porque determina o momento a partir do qual a presidente ficaria afastada durante 180 dias, e nós sabemos que, se ela chegar a ser afastada, as chances de não voltar à Presidência são muito grandes, mesmo que eventualmente a oposição tenha dificuldade de conseguir votos no Senado.”

    O advogado Ivar Hartmann ressalta que “o que importa é saber a partir de qual momento a presidente seria afastada, e o que o Supremo decidiu é que esse momento, como já tinha defendido o presidente do Senado, Renan Calheiros, não é após a votação da Câmara sobre autorizar o procedimento do impeachment e, sim, após a decisão do Senado sobre se esse procedimento vai ser instaurado no Senado ou não.”

    Além desse ponto, Ivar Hartmann destaca que o presidente do STF apenas preside a sessão. “Ele não deve ter qualquer influência em termos de voto no mérito se a presidente cometeu crime de responsabilidade ou não. Ele preside a sessão como quase um secretário, como alguém que vai viabilizar, administrativamente, as falas e as apresentações, mas não tem voto.”

    Já do ponto de vista político, a decisão tomada pelo STF na quinta-feira, 17, “colocou ordem na casa”, segundo sustenta o Deputado Federal Paulo Teixeira, vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara.

    “Isso porque o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, procurou, pela segunda vez, dar um rito que era desfavorável à presidente e contrariava a Constituição Brasileira”, explica Paulo Teixeira. “O Supremo modificou a proposta, pela segunda vez, e agora o rito é mais favorável no sentido da ampla transparência, do respeito aos partidos e também do duplo grau de análise do processo de impeachment. Assim, eu acho que o Supremo retira a possibilidade do que se tentava, que era facilitar um golpe parlamentar.”

    O Deputado Paulo Teixeira afirma ainda que achou “muito positiva a decisão do Supremo”.

    “Na montagem da Comissão já há uma maioria contra o impeachment, e por essa razão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acabou mudando as regras do jogo durante o jogo”, diz Paulo Teixeira. “Voltando ao status anterior, eu creio que a maioria da Comissão será contra o impeachment. Ao mesmo tempo o Governo, na votação secreta, naqueles termos em que aconteceu, já tinha uma base de 199, 200 votos, e vai organizar uma base majoritária para derrotar o impeachment. Portanto, eu acho que o impeachment não prosperará. Se por hipótese, que eu não creio, prosperar na Câmara, o Governo tem maioria no Senado. Então, eu acho que essa hipótese de impeachment fica cada dia mais distante da realidade.”

    Sobre a possibilidade de o Governo da Presidenta Dilma Rousseff ter tempo para reorganizar suas forças políticas no Congresso Nacional, o Deputado Paulo Teixeira acredita que o Governo está avançando cada vez mais na reorganização de sua base.

    “É importante destacar que a oposição não teve os votos necessários para o impeachment, e o Governo teve os votos necessários para impedir o impeachment”, diz Teixeira. “Acho que dá tempo de o Governo ampliar os seus números, seus votos, e impedir definitivamente o impeachment.”

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    Tags:
    impeachment, Congresso Nacional, STF, Ivan Hartmann, Paulo Teixeira, Dilma Rousseff, Brasil
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