11:41 19 Junho 2018
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    A Presidente da CMO, senadora Rose de Freitas fala sobre o rito de apreciação do relatório do TCU que rejeitou as contas da presidenta Dilma

    Presidente da Comissão do Orçamento: Foi política a decisão do TCU sobre contas de Dilma

    Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
    Análise
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    Arnaldo Risemberg
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    Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, a presidente da Comissão Mista do Orçamento, Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), explica a opinião que emitiu sobre o relatório do Tribunal de Contas da União que rejeitou as contas da Presidenta Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014.

    Segundo a parlamentar, o TCU agiu de forma corporativa, já que seus membros decidiram se solidarizar ao relator, Ministro Augusto Nardes, cujo afastamento do processo era defendido por integrantes do Governo Federal. Nardes foi acusado de antecipar, pela imprensa, o seu voto contrário às contas.

    Para a Senadora Rose de Freitas, o que deve ser criticado neste relatório é o fato de ele ter sido analisado em bloco, quando, em sua opinião, deveria ter sido examinado item por item.

    A seguir, a entrevista com a senadora presidente da Comissão Mista do Orçamento.

    Sputnik: Qual sua opinião sobre o parecer encaminhado pelo Tribunal de Contas da União ao Poder Legislativo?

    Rose de Freitas: Eu não me debrucei sobre todos os 15 itens do relatório – são 1.054 folhas – que acabei de receber na Comissão e já entreguei ao relator. Eu não sou técnica no assunto mas sou uma parlamentar no oitavo mandato e entendo como se faz essa análise. É apreciação prévia, para oferecer ao Legislativo, das contas presidenciais, é essa a tarefa que tem o Tribunal também, mas eu entendo que, ao proferir um parecer unânime sem que cada relator, cada ministro do Tribunal de Contas, cada conselheiro que ali estava detalhasse seu voto, eles tomaram uma posição técnica e com teor político, o que não cabe naquela Casa. Porque, se fosse eu que estivesse sentada ali, eu iria apreciar cada item e dizer por que estava votando daquela maneira, o que não aconteceu. Vamos chamá-los a explicar por que não foi detalhado voto a voto de cada conselheiro, por que todos apenas se pronunciaram em alguns segundos: “voto com o relator”; “voto com o relator”; “voto com o relator”, sem nenhuma apreciação. Em nenhuma das votações anteriores aconteceu isso. Apenas a instituição, depois de provocada politicamente, de uma maneira muito inábil, pelo Governo Federal, pela Presidência da República, se limitou a votar com o relator. Isso é um erro que se comete, e eu rechaço sem absolutamente desconsiderar o relatório de Augusto Nardes [o relator], que foi meu colega no Congresso Nacional. Eu não faço isso, até porque os técnicos que elaboraram este parecer junto com o relator se debruçaram intensamente sobre aquele parecer, mas quanto aos outros talvez não tivessem feito da mesma maneira, dedicadamente, como a que fez Augusto Nardes.

    S: O jornal “O Estado de São Paulo” atribuiu à senhora a declaração de que foi uma atitude corporativa por parte do Tribunal de Contas da União. A senhora confirma esta avaliação?

    RF: Confirmo porque, conheço todos os relatores, com alguns eu já havia trocado ideias. Não trocado pareceres, pois eu não me debrucei sobre a matéria. Conheço e sei o que são as pedaladas, o que não deveria ter acontecido no Brasil, absolutamente. Essa maneira de administrar não é correta, e não sendo correta cabem os pareceres contrários e a punição. Mas alguns, em algumas questões, eu divirjo do outro, eu não estou a favor disso ou daquilo. Eu vi isso várias vezes. Quando naquele momento a atitude do Governo foi coesionar as forças internas em cima de um parecer, que eu não digo se está errado ou não, é um parecer bem-acabado porque se trata de um colegiado altamente qualificado. Mas naquele momento, se tivesse alguém contrário ou que quisesse oferecer ressalvas, ou fazer alguma observação sobre o voto, isso ficou colocado de maneira secundária porque naquela hora eles acharam que era mais importante lutar para preservar o conceito da instituição que não estaria subjugada a qualquer pressão, instrumento de força ou influenciada por qualquer outro poder, no caso o Poder Executivo. Naquela hora eles se preocuparam mais em defender a corporação do que propriamente explanar, colocar a público detalhadamente aquele relatório que rejeitava as contas da Presidente Dilma. Se era para rejeitar com todos os votos unânimes, deveriam todos explicar por que votavam assim.

    Tags:
    polícia, Congresso Nacional, TCU, Dilma Rousseff, Rose de Freitas, Brasil
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