03:07 23 Agosto 2017
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    Ministro Luiz Edson Fachin, do STF.

    Supremo mantém delação da JBS e ministro Fachin na relatoria do caso

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    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que a delação da JBS é válida e que o ministro Edson Fachin continuará como relator do caso.

    Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o julgamento foi originado por um agravo de instrumento do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que questionava a relatoria do caso.

    O Supremo decidiu que um ministro pode, sim, decidir monocraticamente pela validade de uma delação premiada e que Fachin continuará como relator da delação da JBS — o ministro também é o relator da Operação Lava Jato.

    A sessão ainda está em andamento e há divergências entre os ministros sobre a extensão dos benefícios que um delator pode conseguir. A imunidade penal dos delatores da JBS foi muito questionada na esteira das revelações do grupo empresarial de Joesley Batista.

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    Tags:
    Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin
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