15:49 18 Janeiro 2018
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    STF julga liminar que afastou Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado Federal

    STF x Renan: Crise institucional que merece atenção sobre os rumos do regime democrático

    Marcos Oliveira / Agência Senado
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    O professor de Direito Constitucional Daniel Vargas, da FGV-Rio, considera que até que o Supremo se manifeste de maneira definitiva "nós não sabemos qual é a lei que vale no Brasil. Essa é uma decisão de crise institucional que naturalmente deve merecer uma atenção muito cuidadosa do país sobre os rumos do nosso regime democrático".

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal está reunido – à exceção dos Ministros Gilmar Mendes, que está no exterior, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de votar – para deliberar sobre o requerimento do partido Rede Sustentabilidade para que o Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) seja afastado da Presidência do Senado e, por extensão, do Congresso Nacional.

    O fundamento do pedido é de que, como réu perante o STF, Renan não pode integrar a linha sucessória da Presidência da República. Na segunda-feira, o Ministro Marco Aurélio Mello, em decisão monocrática (individual), concedeu medida liminar deferindo o pedido da Rede e determinando o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado. Renan, porém, não acatou a decisão, dizendo que preferia aguardar a resolução do Plenário do STF.

    Em torno desta questão, o professor de Direito Constitucional Daniel Vargas, da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, falou à Sputnik Brasil, considerando "extremamente ousada e provavelmente imprudente" a decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Mello.

    "A decisão do Ministro Marco Aurélio foi, no mínimo, uma decisão extremamente ousada e provavelmente uma decisão imprudente, porque nós sabemos que há um outro julgamento na Corte ainda em curso, que não se concluiu e que ainda, portanto, não consagrou como definitivo o entendimento de que quem é réu em alguma ação penal não poderia estar na linha sucessória, o que prejudicaria a posição do Renan como presidente do Congresso", diz Daniel Vargas.

    "Mas, como esse julgamento ainda não concluiu, em regra não haveria nenhum empecilho formal para que Renan ocupasse aquela posição", continua o constitucionalista. "Portanto, o Ministro Marco Aurélio, numa decisão monocrática, simplesmente decidir pelo afastamento do presidente do Congresso Nacional é, no mínimo, uma decisão imprudente. Poderia ter levado o tema à consulta do Plenário, poderia ter aguardado a solução definitiva do caso anterior, mas não, tomou uma decisão arriscada e que gerou, como nós acompanhamos, uma tensão nessa relação entre os dois Poderes da República."

    Sobre a decisão do partido Rede Sustentabilidade de entrar com a representação no STF contra Renan Calheiros a poucos dias do fim desta legislatura, o Professor Daniel Vargas diz que "cada um joga o seu papel nessa dinâmica democrática. Isso é natural. O que não é natural é que em um diálogo, em uma disputa em torno de questões jurídicas ou políticas nacionais, se configure uma espécie de impasse constitucional. E foi isso a que nós assistimos ontem acontecer".

    "Tivemos uma situação no mínimo inusitada na história brasileira, para não dizer na própria experiência comparada, em que o STF tomou uma decisão, o Congresso de algum modo escorrega da obediência a essa decisão e, durante esse período, até que o Supremo se manifeste de maneira definitiva, nós não sabemos qual é a lei que vale no Brasil. Essa é uma decisão de crise institucional que naturalmente deve merecer uma atenção muito cuidadosa do país sobre os rumos do nosso regime democrático."

    Mais:

    Senadores avaliam consequências de afastamento de Renan Calheiros
    Tags:
    poder judiciário, linha de sucessão, destituição, cassação, Senado Federal, Rede Sustentabilidade, Marco Aurélio Mello, Renan Calheiros, Daniel Vargas, Brasília, Brasil
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