14:47 16 Junho 2019
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    Urna eleitoral

    Voto obrigatório pode ter seus dias contados

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    O Senado Federal está debatendo nesta quarta-feira, 23, uma Proposta de Emenda Constitucional que introduz a reforma política no país. Passam pela reforma, entre outros, o possível caráter facultativo do voto e os novos critérios para acesso dos partidos políticos ao Fundo Partidário.

    Pelas novas regras constantes da PEC, só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão os partidos políticos que conquistarem 2% dos votos válidos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas eleições gerais seguintes, em 2022. Outra proposta da reforma política envolve a possível extinção das coligações partidárias nos futuros pleitos, a partir das próximas eleições municipais, em 2020.

    Sputnik Brasil ouviu o Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre a reforma política discutida no Poder Legislativo. Ele diz entender que a reforma política é importante para atualizar as leis de acordo com a vontade popular. E acrescenta:

    "Não acredito em redução do número de partidos políticos, mas, sim, na redução da capacidade de alguns partidos terem acesso aos recursos do Fundo Partidário. Os partidos políticos não deixarão de existir. Aquelas pessoas que desejarem continuar exercendo atividade política em suas agremiações poderão fazê-lo, mas não terão acesso aos recursos do Fundo Partidário se os seus partidos não alcançarem os percentuais exigidos."

    O Senador também frisou que a sociedade precisa estar atenta a uma questão da maior seriedade:

    "Não é através da reforma política que nós precisamos avançar na qualidade dos nossos representantes nos poderes constituídos, sejam estes poderes municipais, estaduais ou federais. Quem vai fazer esta grande reforma é o eleitor, que hoje está acompanhando atentamente o que está acontecendo no Brasil – no país, no seu estado e na sua cidade. Isso faz com que a população passe a acompanhar de perto tudo que se passa no Governo, assim como as atividades dos seus parlamentares. Isso vai fazer com que as pessoas pensem melhor na hora de dar o seu voto, prestar o seu apoio e acreditar nos políticos em que estão votando. Por isso, eu acredito numa participação maior da população já nas próximas eleições de 2018, em que serão escolhidos governadores, deputados estaduais e federais, senadores e o presidente da República. Esta, sim, será, para mim, a verdadeira reforma política patrocinada e promovida pelo eleitorado. Votos em coligações e legendas não exprimem bem a vontade popular. Eu entendo que a candidatura eleita deva ser sempre aquela que conquistar o maior número de votos e não o resultado obtido por meio destas coligações."

         

    Sobre os elevados índices de absenteísmo, a ausência às urnas, nas eleições municipais de 2016 e as reivindicações pela adoção do voto facultativo, Acir Gurgacz se diz a favor do voto não obrigatório, "e é assim que as pessoas estão tratando esta questão. Agora, eu também entendo que, se as pessoas estão insatisfeitas com os políticos que estão no poder, sua obrigação é de ir às urnas e votar nas candidaturas que mereçam a sua confiança. Não será pelo absenteísmo que esta decepção com a classe política irá se resolver."

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    Tags:
    partidos, PEC, eleições regionais, Senado Federal, PDT, Acir Gurgacz, Brasil
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