10:33 15 Setembro 2019
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    Para jurista, caso da Odebrecht revela corrupção induzida pelo Estado no Brasil

    Valter Campanato/Agência Brasil
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    A Odebrecht está ampliando os acordos de leniência, com mais de 80 executivos da empreiteira negociando delações premiadas no decurso da Operação Lava Jato. As negociações em curso no Brasil, nos Estados Unidos e na Suíça podem somar multa de R$ 6 bilhões, o maior valor pago no mundo até hoje por uma empresa nesse tipo de acordo.

    O valor superaria o desembolsado pela alemã Siemens em 2008, que pagou US$ 1,6 bilhão (R$ 5,1 bilhões) a autoridades americanas e europeias por acusações de patrocinar um esquema de corrupção em licitações governamentais. O valor também é seis vezes maior que o estabelecido no acordo de leniência da Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do Brasil, também investigada no âmbito da Lava Jato.

    Cerca de 50 acordos já foram firmados por executivos da empresa e o Ministério Público. Os delatores fazem acusações contra todos os grandes partidos, tanto do governo quanto da oposição, que teriam sido beneficiados com doações e operações de caixa 2. A Odebrecht ostentava em 2014 um faturamento de R$ 107 bilhões e tem hoje cerca de 168 mil funcionários.

    Para o professor emérito de Direito da Universidade Mackenzie, a extensão, na legislação, da chamada delação premiada, foi uma grande conquista do Brasil. 

    "Por ela, aquele criminoso resolve contribuir com o governo relatando o que fez e ao mesmo tempo outros comparsas que participaram daquele crime caracterizado de corrupção. O acordo permite que vá se aprofundando e combatendo a corrupção. A redução de pena daquele que vai contribuir permite que se possa desmontar verdadeiras estruturas criminosas existentes no país. O acordo de leniência da pessoa física permite a redução de pena, o da pessoa jurídica permite que ela continue trabalhando mediante pagamento de uma multa pelo que fez e beneficiando a economia do país. Uma empresa, por exemplo, com 168 mil empregados, se ela fecha, vamos criar uma legião de desempregados no Brasil que não tinham nada a ver com aquilo que acontecia na cúpula, que têm suas famílias para sustentar."  

    Ives Gandra afirma que o acordo de leniência é extremamente importante nesse momento de dificuldade econômica do Brasil. Segundo ele, o acordo é absolutamente normal no mundo inteiro — empresas que foram flagradas em corrupção pagam a punição em dinheiro e voltam a trabalhar vacinadas contra uma cultura anterior. 

    Para Gandra, no entanto, o crime não é de corrupção, mas de concussão, quando o criminoso principal é a autoridade pública. 

    "Quando uma autoridade publica chega em uma empresa e declara: 'Vocês têm 168 mil empregados, e se não entrarem no clube da corrupção, os senhores vão ter que fechar a empresa porque não vão poder trabalhar no Brasil.' Isso significa que o cidadão não tem muita alternativa." 

    Gandra lembra que o juiz Sérgio Moro — da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que está à frente do julgamento dos processos da Operação Lava Jato — diz que, se a empresa não quiser entrar, ela não entra no esquema. Ele discorda.

    "Apesar de elogiar muito o Sério Moro e ter uma admiração pessoal por ele, discordo. Para mim acho que foi crime de concussão: os agentes públicos é que corromperam os empresários. Não foi a empresa que corrompeu o governo.Tenho a impressão que os governos do presidente Lula e Dilma tornaram endêmica no Brasil a concussão. Todos eles impunham condições em que as todas as pessoas eram obrigadas a entrar para as campanhas políticas. Basta ver que dos tesoureiros do partido três deles estão presos. Isso não tira a responsabilidade da empresa, mas a responsabilidade maior, o crime maior, a meu ver, é de concussão." 

    Procurada pela Sputnik Brasil para comentar detalhes do acordo de delação premiada e do cálculo da multa, a Odebrecht informou que não vai comentar o assunto.

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    Tags:
    empreiteiras, concussão, delação premiada, multa, corrupção, justiça, Universidade Mackenzie, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Siemens, Ives Gandra Martins, Sérgio Moro, Brasil
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