13:39 18 Junho 2019
Ouvir Rádio
    Presidente do Senado Federal Renan Calheiros

    STF decide se Renan Calheiros pode ficar na linha sucessória da Presidência da República

    Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
    Notícias
    URL curta
    1320

    Na próxima quinta-feira, 3 de novembro, o STF, por determinação de sua presidente, Ministra Cármen Lúcia, vai julgar a Representação do Partido Rede Sustentabilidade que questiona se pessoas na linha sucessória presidencial podem assumir a Presidência da República caso estejam sendo processadas no Supremo Tribunal Federal.

    A consulta ao Supremo Tribunal Federal, na ocasião, foi formulada para impedir, em caso de resposta afirmativa da Corte, que o então Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), posteriormente cassado e hoje preso, assumisse a Presidência da República caso o Presidente Michel Temer viesse a se afastar.

    Agora, esta mesma questão é vista como aplicável ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a 10 processos no STF e é hoje o segundo na linha sucessória presidencial, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e à frente da presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia.

    A respeito desta questão e sobre como os ministros do STF deverão se manifestar, Sputnik consultou o advogado Cláudio Pinho, professor de Direito Constitucional da Fundação Dom Cabral e secretário-geral da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro.

    Para Cláudio Pinho, os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão decidir a questão observando o ordenamento jurídico brasileiro: "Enquanto não houver condenação judicial transitada em julgado (da qual não caiba mais nenhum recurso), qualquer pessoa na linha sucessória constitucional está apta a assumir a Presidência da República em caso de ausência do presidente ou vacância do cargo."

    O secretário-geral da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ considera que "nesse caso específico, gostemos ou não, tenhamos sentimentos ou não para o caso concreto, a tendência é que na quinta-feira (3) nós já tenhamos um posicionamento expressivo, para não arriscar unânime, mas pelo menos em grande maioria do Supremo, dizendo que na cadeia sucessória todas as autoridades são aptas a exercer a Presidência da República mesmo que estejam respondendo a um sem-número de processos, desde que não tenham sido condenadas nesses processos. Na prática, como todos eles têm foro privilegiado, para fins da linha sucessória, teria que haver a condenação no próprio Supremo Tribunal Federal".

    Mais:

    Após críticas de Calheiros, Presidente do STF exige respeito entre os três Poderes
    Reforma Política: Calheiros quer rapidez ameaçando recesso no fim do ano
    Tags:
    foro privilegiado, sucessão, justiça, processo criminal, Presidência da República, Senado Federal, OAB, Supremo Tribunal Federal (STF), STF, Cláudio Pinho, Renan Calheiros, Cármen Lúcia, Brasil
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik
    • Comentar