STF decide se Renan Calheiros pode ficar na linha sucessória da Presidência da República

Na próxima quinta-feira, 3 de novembro, o STF, por determinação de sua presidente, Ministra Cármen Lúcia, vai julgar a Representação do Partido Rede Sustentabilidade que questiona se pessoas na linha sucessória presidencial podem assumir a Presidência da República caso estejam sendo processadas no Supremo Tribunal Federal.

A consulta ao Supremo Tribunal Federal, na ocasião, foi formulada para impedir, em caso de resposta afirmativa da Corte, que o então Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), posteriormente cassado e hoje preso, assumisse a Presidência da República caso o Presidente Michel Temer viesse a se afastar.

Agora, esta mesma questão é vista como aplicável ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a 10 processos no STF e é hoje o segundo na linha sucessória presidencial, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e à frente da presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia.

A respeito desta questão e sobre como os ministros do STF deverão se manifestar, Sputnik consultou o advogado Cláudio Pinho, professor de Direito Constitucional da Fundação Dom Cabral e secretário-geral da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro.

Para Cláudio Pinho, os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão decidir a questão observando o ordenamento jurídico brasileiro: "Enquanto não houver condenação judicial transitada em julgado (da qual não caiba mais nenhum recurso), qualquer pessoa na linha sucessória constitucional está apta a assumir a Presidência da República em caso de ausência do presidente ou vacância do cargo."

O secretário-geral da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ considera que "nesse caso específico, gostemos ou não, tenhamos sentimentos ou não para o caso concreto, a tendência é que na quinta-feira (3) nós já tenhamos um posicionamento expressivo, para não arriscar unânime, mas pelo menos em grande maioria do Supremo, dizendo que na cadeia sucessória todas as autoridades são aptas a exercer a Presidência da República mesmo que estejam respondendo a um sem-número de processos, desde que não tenham sido condenadas nesses processos. Na prática, como todos eles têm foro privilegiado, para fins da linha sucessória, teria que haver a condenação no próprio Supremo Tribunal Federal".