09:04 15 Junho 2021
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    A irritada reação do presidente do Congresso, Renan Calheiros, diante da detenção, pela Polícia Federal, de agentes da Polícia Legislativa na última semana provocou imediata reação em todo o país. Juízes, procuradores e até mesmo a Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, criticaram os termos usados pelo senador.

    Na segunda-feira, 24, Renan Calheiros convocou a imprensa para manifestar sua indignação contra o Juiz Vallysnei Oliveira, da 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília, responsável pela expedição dos mandados de prisão. Sem citar o nome do magistrado, Renan disse que o Congresso Nacional e em especial o Senado não podiam se submeter às decisões de um "juizeco" por não ser de sua competência, segundo o senador, determinar operações contra o Legislativo.

    Vallisney Oliveira expediu os mandados de prisão solicitados pela Polícia Federal, diante dos argumentos de que, ao realizar varreduras nos gabinetes e nas residências de alguns senadores, a Polícia Legislativa contribuiu para obstruir investigações da Justiça.

    Em sua fala a jornalistas, Renan Calheiros também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a quem a Polícia Federal está funcionalmente submetida, chamando-o de "chefete de polícia".

    Esses termos utilizados por Renan Calheiros foram duramente criticados pelo presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Veloso. Para este magistrado, Renan agiu como se estivesse acima das leis. Procuradores de várias partes do país tiveram reação idêntica, afirmando que a ação da Justiça não pode ser obstruída. E a Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, declarou que, quando um juiz é afrontado, ela também se sente afrontada, assim como todo o Poder Judiciário tem a mesma sensação.

    Em meio a tudo isso, Renan Calheiros disse que iria protocolar consulta no Supremo Tribunal Federal para saber se o juiz de primeiro grau Vallisney Oliveira teria competência legal para determinar aquela ação no Senado Federal.

    Diante de ânimos tão acirrados, Sputnik Brasil ouviu o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, Daniel Vargas, mestre em Direito Constitucional.

    "É importante compreender que a Polícia Legislativa cumpre um conjunto de funções determinadas pela legislação vigente", diz Vargas. "O que costuma gerar problemas é a falta de definição dos limites de atuação desta Polícia Legislativa. Ou seja, é preciso deixar claro quando os agentes deste órgão estão atuando no estrito cumprimento de suas atribuições legais, portanto amparados por lei, e quando estão extrapolando suas funções. O que foi articulado para provocar a prisão dos policiais legislativos foi o uso de uma expressão que entrou para a prática judicial brasileira – desvio de finalidade. A Polícia Federal e o juiz que apreciou os pedidos de prisão contra os agentes da Polícia Legislativa entenderam que, ao praticar varreduras eletrônicas em endereços oficiais dos senadores e deputados, os agentes da Polícia Legislativa cometeram desvio de finalidade. É aqui que a questão se complica. Como isto vai ser solucionado? É uma questão de entendimento dos julgadores."

    Na tarde desta terça-feira, 25, circulou a informação de que Renan Calheiros solicitou ao presidente da República, Michel Temer, e à presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, uma "reunião de emergência" na manhã da quarta-feira, 26, no Palácio do Planalto. A reunião, que também contaria com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teria o objetivo de, nas palavras de Renan, "colocar a casa em ordem". Pouco depois, no entanto, circulou a informação de que a Ministra Cármen Lúcia não comparecerá à reunião.

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    Tags:
    competência legal, mandado de prisão, Poder Legislativo, Congresso Nacional do Brasil, Senado Federal, STF, roberto veloso, Alexandre de Moraes, Sérgio Moro, Cármen Lúcia, Renan Calheiros, Brasília, Brasil
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