06:24 08 Agosto 2020
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    Ao final da sessão de julgamento desta quarta-feira, 31 de agosto, pelo Senado Federal, que aprovou o impeachment da Presidente Dilma Rousseff por 61 votos contra 20, seu advogado, José Eduardo Cardozo, confirmou que entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal.

    Para o advogado Cláudio Pinho, professor da Faculdade de Direito da Fundação Dom Cabral, no Rio de Janeiro, Dilma Rousseff tem amparo legal para recorrer ao STF, em que pese o Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de julgamento da presidente, ter acentuado, ao longo de todo o processo no Senado, que a decisão soberana sobre o mandato da presidente competia exclusivamente ao Senado Federal.

    Falando com exclusividade à Sputnik Brasil, Cláudio Pinho destaca:

    "Uma das perguntas mais perigosas que temos de enfrentar ao comentar questões judiciais é saber se uma determinada questão pode ser acolhida pela Justiça. Possível, no caso da Presidente Dilma Rousseff, é. A questão central é ser pouco provável que ela obtenha êxito em sua pretensão de ver a decisão do Senado ser anulada pelo Supremo Tribunal. Salvo entendimentos isolados de alguns ministros do STF, a tendência é de que a decisão do colegiado seja mantida, diante da soberania do Senado e dos pré-requisitos formulados ao longo do processo."

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    Tags:
    golpe de Estado, impeachment, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), PT, Ricardo Lewandowski, Dilma Rousseff, Brasília, Brasil
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