21:09 25 Setembro 2017
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    Polícia Federal apreende carregamento de maconha

    Três toneladas de maconha: militares ligados ao tráfico serão julgados pela Justiça comum

    Polícia Federal do Rio de Janeiro
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    Os cabos do Exército Higor Abdala Costa Attene e Maykon Coutinho Coelho, que pertencem ao 20.º Regimento de Cavalaria Blindado (20 RCB), de Campo Grande, MS, foram presos em flagrante numa rodovia em São Paulo, transportando em caminhão da força terrestre 3 toneladas de maconha.

    Além deles, também foi preso outro militar, Simão Raul, que fugiu após a ação e estava hospitalizado na cidade de Limeira. Ele é do mesmo regimento e será levado para São Paulo quando receber alta.

    A detenção dos três militares foi feita por agentes da Denarc, a Divisão Estadual de Narcóticos da Polícia Civil de São Paulo. Segundo os agentes, o caminhão do Exército em que estavam os cabos Higor Abdala Costa Attene e Maykon Coutinho Coelho transportava 3 toneladas de maconha, porém a quantidade exata da droga está sendo examinada e verificada pela perícia técnica.

    Foram 3 meses de investigação até os policiais descobrirem que um carregamento de drogas chegaria a uma empresa desativada, utilizada como estacionamento, em Campinas, também em São Paulo.

    Os policiais foram ao local da entrega, e algum tempo depois os suspeitos, que estavam dentro da empresa, desconfiaram das ações policiais e tentaram fugir.

    Seguiu-se uma troca de tiros entre os policiais do Denarc e os militares. Após o confronto, os dois cabos, que estavam no caminhão, foram presos em flagrante e assumiram que o entorpecente estava no veículo militar. Higor e Maykon disseram ainda que a droga foi trazida de Campo Grande (MS) e que ela seria distribuída na região de Campinas.

    Já o outro militar, Simão Raul, que havia fugido, foi encontrado pela Guarda Municipal na cidade de Cordeirópolis (SP). Ele usava roupas do Exército e estava ferido. Por isso, foi levado pelos guardas para a Santa Casa de Limeira, SP. Após entregar Simão aos médicos, os agentes municipais acionaram a Polícia Civil para informar o internamento de um militar do Exército, ferido, naquele hospital.

    Para o advogado criminalista Jonas Tadeu Nunes, apesar de militares, os detidos nesta operação da Denarc responderão por seus crimes no âmbito civil:

    "Os militares do Exército envolvidos com tráfico de drogas e que foram presos numa rodovia em São Paulo serão julgados pela Justiça Comum e não pela Justiça Militar. Os delitos cometidos por eles foram contra a sociedade civil e não contra a instituição militar. Eles não cometeram crimes dentro de instituição militar, contra colega militar nem contra o patrimônio militar. Então, o seu processamento penal se dará no âmbito da Justiça Civil ou Comum. Os crimes previstos no Artigo 9.º do Código Penal Militar não atingem estes três militares."

    O Artigo a que se refere o jurista define as circunstâncias e condições em que o Código Penal Militar poder ser aplicado aos crimes cometidos por militares em tempos de paz.

    De acordo com Jonas Tadeu Nunes, mesmo o fato de os militares terem utilizado um caminhão do Exército para o transporte da droga não permite a aplicação, contra eles, do Código Penal Militar:

    "Mesmo com esta circunstância, os três não cometeram crime contra a instituição militar nem contra colega militar e, muito menos, contra o patrimônio militar. Eles cometeram crime comum, tráfico de drogas. Os três estão incursos no Artigo 33 da Lei 11.343 (que disciplina as penalidades para produção, transporte e distribuição de drogas) e podem pegar até 15 anos de prisão."

    Ainda de acordo com o advogado Jonas Tadeu Nunes, competirá ao Exército expulsar os três militares dos seus quadros e apurar em Inquérito Policial Militar as responsabilidades pela retirada do caminhão do quartel, para que fosse utilizado no transporte da droga.

    Em relação a estes fatos, o Comando do Exército expediu nota oficial, destacando, entre outros tópicos, que “o Exército Brasileiro não admite atos desta natureza, que ferem os princípios e valores mais caros sustentados pelos integrantes da Força. Diante da gravidade do fato, que desonra a Instituição e atinge a nossa sociedade, os militares encontram-se presos e serão expulsos do Exército. Foi instaurado um Inquérito Policial Militar para a apuração de todos os fatos e responsabilidades”.

    Tags:
    drogas, exército brasileiro, tráfico de drogas, maconha, Polícia Civil, limeira, São Paulo, Campinas, Mato Grosso do Sul, Brasil
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