08:53 25 Junho 2018
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    Rovena Rosa/Agência Brasil

    Manifestações: ‘Comitê Olímpico se equivocou na interpretação da lei’

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    A decisão do Juiz João Augusto Carneiro Araújo, da 12.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, impedindo a Polícia de retirar dos locais de competições as pessoas que estejam fazendo manifestações políticas de forma pacífica, continua causando intensa repercussão. Os fatos aconteceram no final de semana anterior e ainda são questionados.

    Nesta segunda-feira, 15, o recurso do Comitê Rio 2016 para proibir esses protestos foi negado pelo Desembargador Marcelo Granado, presidente da 5.ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, e as manifestações continuam liberadas.

    Para o advogado Michael Mohallem, todo o problema foi causado por erro de interpretação da Lei Geral das Olimpíadas. Professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, especialista em questões relacionadas a Direitos Humanos, Mohallem disse à Sputnik Brasil que os organizadores dos Jogos no Rio deveriam estar mais atentos ao que diz a Constituição Federal ao assegurar, como direito fundamental, o princípio da livre expressão praticado de forma pacífica:

    "Há muita confusão, isso é certo, e a primeira delas partiu do próprio Comitê Olímpico e do Governo brasileiro, que adotou uma interpretação equivocada da Lei das Olimpíadas, entendendo que a lei autorizava os agentes policiais a primeiro solicitar que as pessoas parassem de se manifestar e, não havendo atendimento, poderiam promover a retirada daquelas pessoas de todas as áreas de competições. Essa é uma interpretação equivocada porque nem a Constituição e muito menos a Lei das Olimpíadas autorizam esse tipo de atuação das forças policiais, porque no Brasil, assim como em vários outros países democráticos, há uma proteção expressa ao direito da livre manifestação e ao direito de as pessoas se manifestarem. Mas é preciso considerar, também, que esse não é um direito absoluto, que pode ser exercido a qualquer tempo e de qualquer forma. Se nós trouxermos essa proteção que a nossa lei e a nossa Constituição nos dão para os casos que estamos vendo nesse momento, nem tudo é protegido."

    O advogado Michael Mohallem detalha a sua explicação:

    "Se uma pessoa, para se manifestar, invade uma área de competição, como foi o caso de uma tentativa na maratona feminina disputada no domingo, é evidente que essa manifestação não é mais protegida, porque, ainda que haja um fundo político na pretensão de invadir para se manifestar, isso atrapalha a competição, assim como atrapalha o direito daqueles que organizaram os Jogos e que pediram autorização para usar o espaço. Então, é evidente que a Constituição não protege esse tipo de comportamento. Só quem tem direitos garantidos e merece proteção legal é a pessoa que manifesta ordeiramente. Essa manifestação não pode interferir na realização das provas nem tampouco conter elementos racistas, discriminatórios e xenófobos."

    Com a determinação judicial em vigor, o Professor Michael Mohallem acredita que os agentes de segurança passarão a ser mais comedidos em relação à forma de abordar os manifestantes:

    "Acredito que sim, mas acredito também que a primeira mudança deverá ocorrer nas próprias atitudes do Comitê Olímpico. Houve uma reação muito forte contra a retirada dos manifestantes pelos policiais, e o Comitê Olímpíco parece ter se convencido de ter dado um tiro no próprio pé. Esta retirada coercitiva chamou muito a atenção e causou grande repercussão em todo o mundo. Eu imagino que, como houve e há muita visibilidade, a reação foi absolutamente negativa ao Comitê Organizador. Então, daqui para frente, eu imagino que as atuações policiais serão mais comedidas e cuidadosas."

    Já o vice-presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Valter Sorrentino, disse que os protestos verificados nos dois últimos finais de semana “foram lindos e numerosos e se constituíram nas expressões dos dois Brasis que estão se confrontando”. Falando à Sputnik Brasil, Sorrentino explicou o que são estes “dois Brasis”:  

    "Um é o Brasil do povo, do apreço pela democracia, da redenção dos brasileiros, com aquela irreverência que é marcante e que todo o mundo conhece e admira. O outro é o Brasil que se esconde porque, a essa altura do século 21, isto golpeia a democracia."

    Sorrentino disse ainda que as manifestações são irreprimíveis e que, mais uma vez, a democracia vai se revelar nesses episódios das manifestações.

    Com a aproximação do fim do mês, quando acontecerão o encerramento da Olimpíada (no domingo, 21) e o julgamento final do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, no Plenário do Senado (a partir da quinta-feira, 25), Valter Torrentino acredita que os protestos vão crescer, seja pela dimensão espontânea que indignou boa parte da população, seja também porque a Frente Brasil Popular, que unifica a esquerda político-social do país, junto com a Frente Povo sem Medo, já programou vários atos. Para ele, esses protestos devem atingir um ápice nessa reta final.

    Para o vice-presidente do PCdoB, "o mundo tomou conhecimento do golpe ocorrido no Brasil e expressou sua preocupação muito mais intensamente do que a mídia brasileira. É uma ilusão imaginar que as populações, em diversos continentes, não se deram conta de que aqui aconteceu algo muito estranho, que violentou a democracia brasileira. As manifestações simplesmente repõem esse assunto. Não é reprimindo que se vai dizer que o Brasil respeitou a democracia. Fico muito feliz com essas manifestações, porque sempre foi o povo que defendeu a democracia em nosso país. Quem golpeou a democracia aqui foram as elites, e mais uma vez isso vai ser revelado ao mundo". 

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    Tags:
    Fora Temer, repressão, liberdade de expressão, manifestações, protestos, democracia, PCdoB, FGV, Michael Mohallem, Michel Temer, Dilma Rousseff, Rio de Janeiro, Brasil
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