03:10 25 Abril 2019
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    Defesa de Dilma ganha mais um dia para alegações finais

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    O presidente da Comissão Especial do Impeachment, Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), prorrogou até quinta-feira, 28, o prazo para que a presidente afastada Dilma Rousseff entregue as alegações finais de sua defesa. O prazo terminaria nesta quarta-feira, porém Lira acatou os argumentos da defesa, concedendo mais 24 horas.

    Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o Senador Raimundo Lira destacou as razões pelas quais aceitou o pedido da defesa:

    “O site do Senado Federal, no qual estavam armazenadas todas as informações legais do processo de impeachment, esteve fora do ar, para a sua manutenção, por 36 das 48 horas que estavam previstas. O fato foi devidamente informado ao advogado da presidente, o ex-Ministro José Eduardo Cardozo, e ele então solicitou a prorrogação do prazo. Nós concordamos e ratificamos junto ao Dr. José Eduardo Cardozo que o amplo direito de defesa da Presidente Dilma Rousseff está mais do que assegurado no Senado Federal.”

    O ex-ministro, responsável pela Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, terá até as 18h30min da quinta-feira, 28, para protocolar na Comissão Especial do Impeachment a entrega das alegações finais. É o horário limite do expediente da Comissão.

    O Senador Raimundo Lira confirma que todas as demais datas do calendário do processo de impeachment estão mantidas:

    “A partir da entrega das alegações finais pela defesa, o relator do processo, Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), terá prazo até a segunda-feira, 1 de agosto, para elaborar o seu parecer; na terça-feira, 2, o parecer será lido perante a Comissão; na quarta-feira, 3, o parecer será debatido; e na quinta, 4, será votado pelos membros da Comissão. Na terça-feira seguinte, 9, terão início a discussão e a votação do parecer no Plenário do Senado, numa sessão que poderá se estender até a madrugada da quarta-feira, 10. A sessão plenária do dia 9 já terá o Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, à frente dos trabalhos, porque, a partir deste momento, o ministro presidirá o julgamento da presidente conforme determinam a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade.”

    As sessões seguintes deverão ocorrer somente após 23 de agosto, já que antes do recesso de julho o presidente do Senado, Renan Calheiros, havia decidido que o julgamento da Presidente Dilma Rousseff não ocorreria durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro, que serão realizadas no período de 5 a 21 de agosto.

    O Senador Raimundo Lira também fez uma análise do que tem sido a atuação da Comissão Especial do Impeachment desde a sua instalação:

    “Nossa preocupação sempre foi assegurar à Presidente Dilma Rousseff o mais amplo direito de defesa. Além disso, procuramos zelar para que os trabalhos ocorressem de forma ordenada, sem que a maioria esmagasse a minoria, e seguindo um roteiro que estabelecemos para que todas as normas do Direito fossem observadas. E assim tem sido o nosso trabalho como continuará sendo nos próximos dias. Com a graça de Deus, tudo tem corrido a contento e todas as partes envolvidas neste processo nada têm a objetar ao funcionamento da Comissão. Vamos agora às próximas etapas do processo, que deverá estar totalmente concluído até o final de agosto.” 

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    constituição, impeachment, Comissão Especial de Impeachment, Senado Federal, Advocacia Geral da União, PT, Antonio Anastasia, Raimundo Lira, José Eduardo Cardozo, Dilma Rousseff, Brasília, Brasil
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