Fórum Social Mundial: Legislação para o imigrante é herança da ditadura

Terminou neste domingo, 10, em São Paulo, o 7.º Fórum Social Mundial de Migrações, que abordou a necessidade de o Brasil atualizar sua legislação para os migrantes, de modo a lhes proporcionar vários direitos, entre os quais o do voto.

Segundo o coordenador do encontro, Paulo Illes, que falou com exclusividade à Sputnik Brasil, “o Fórum Social Mundial de Migrações é um grande evento realizado a cada dois anos e constitui um braço do Fórum Social Mundial. Foi criado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em 2005, e passou por Madri (Espanha), Quito (Equador), Manila (Filipinas) e Johanesburgo (África do Sul), e agora chegou ao Brasil. Este ano foi realizado em São Paulo e nós o tratamos como um fórum de convergências”.

O Fórum deste ano focou em uma nova forma de ver o migrante, não apenas como uma questão de segurança mas passando a vê-lo também sob o ponto de vista dos direitos humanos. Desta forma, os debates estiveram voltados para a reformulação do Estatuto do Estrangeiro, atualizado em 1980, e para a discussão, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sugerindo alterações no Artigo 14 de modo a permitir que imigrantes possam votar e ser votados no Brasil.

Segundo Paulo Illes, “o que se deseja é uma mudança de paradigmas. O foco nos direitos humanos enfatiza o direito de cada pessoa de migrar e neutraliza a forma da Europa de ver a questão, que lá é tratada como verdadeira ameaça à segurança do continente. O que nós estamos propondo é a formulação de políticas públicas para os migrantes, de modo a promover a sua inclusão social.”

Em relação à extensão do direito de voto para os migrantes, Paulo Illes destaca:

“Nós temos uma campanha mundial com este objetivo. A campanha tem como lema ‘Aqui Vivo, Aqui Voto’, numa referência ao país em que o migrante se estabelece. Esta campanha nasceu com os migrantes latino-americanos em Barcelona, na Espanha, e se espalhou pelo mundo. No Brasil, estamos trabalhando nessa campanha desde 2012, mas, para alcançar este objetivo, precisamos mudar o Artigo 14 da Constituição Federal. A Proposta apresentada pelo Deputado Carlos Zarattini está no Congresso Nacional mas ainda não foi votada. E o que nós precisamos efetivamente é mudar a legislação para o estrangeiro, ainda uma herança do período militar, de modo a permitir a atualização das condições de vida do migrante no Brasil.”

Sputnik Brasil também procurou saber a opinião do ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, para o Brasil. O órgão, porém, respondeu que não poderia se manifestar sobre o assunto por envolver questões específicas da soberania brasileira.