23:34 20 Agosto 2017
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    O Deputado Federal Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara
    Marcelo Camargo/ Agência Brasil

    Petrobras corre atrás do prejuízo e pede ao STF para atuar na acusação a Eduardo Cunha

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    A Petrobras solicitou permissão ao Supremo Tribunal Federal para atuar como assistente de acusação no processo movido pela Procuradoria-Geral da República contra o Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na petição, a estatal alega que o parlamentar “locupletou-se” de valores obtidos de forma ilegal.

    No documento encaminhado ao STF, o Departamento Jurídico da Petrobras argumenta que a empresa é "vítima de desfalques" de atos de Eduardo Cunha no caso em que ele foi acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contratos de aquisição de navios-sonda da estatal. A Petrobras diz ainda que Eduardo Cunha "locupletou-se" com a "sangria perpetrada" contra a empresa.

    Para o advogado João Pedro Pádua, professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, a Petrobras age legitimamente ao requerer ao Supremo Tribunal Federal o direito de atuar como assistente de acusação do Ministério Público Federal contra Eduardo Cunha. Em entrevista à Sputnik Brasil, Pádua declara:

    “O assistente de acusação é uma figura bastante comum no Direito Processual Penal. Existe pelo menos desde que o atual Código de Processo Penal foi editado pela primeira vez, em 1941. A questão é que o assistente de acusação, como pessoa física, sempre é uma vítima direta do autor do crime, e procura atuar junto com o Ministério Público na defesa dos seus interesses.”

    O professor da UFF explica a questão está disciplinada nos Artigos 268 e seguintes do Código de Processo Penal, “e estes casos costumam compreender crimes contra a pessoa e contra o seu patrimônio. Já nos casos que envolvem o Deputado Eduardo Cunha e pessoas a ele relacionadas, o que se tem é um quadro de crimes contra a administração em geral, como, por exemplo, crimes de peculato, que é desvio de dinheiro público; crimes de corrupção ativa e passiva; e crimes de lavagem de dinheiro, que têm como vítimas não diretamente uma pessoa ou instituição, mas a sociedade como um todo, e, por isso, são classificados como crimes contra a administração em geral.”

    Eduardo Cunha
    Marcelo Camargo/ Agência Brasil/ FotosPúblicas

    “Logo, a Petrobras”, conclui João Pedro Pádua, “empresa de economia mista, faz uso legítimo dos seus direitos ao pedir ao Supremo para também atuar nas acusações contra Eduardo Cunha, pois a empresa considera ter sido claramente lesada pela prática desses crimes.”

    Por sua vez, o Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) elogia a iniciativa da estatal:

    “Entendo como muito importante a Petrobras estar dentro deste processo, já que todo o povo brasileiro deseja a recuperação desta empresa estatal que é estratégica para o desenvolvimento nacional e precisa de uma gestão cada vez mais transparente, submetida a controle social e estando inteiramente voltada para a defesa da soberania nacional. Por isso, a Petrobras precisa combater efetivamente todos os que a saquearam e que se locupletaram à custa da empresa, como a própria Petrobras diz a respeito do deputado afastado Eduardo Cunha.”

    O deputado do PSOL do Rio de Janeiro acrescenta:

    “Todo um esquema criminoso que a Operação Lava Jato está apurando revela a total falta de apreço pela empresa, assim como pelo interesse público. Só prevaleceram interesses próprios pela execução de negócios privados. Quem cometeu esses crimes tem de pagar por eles. Tem de ser julgado e condenado. Por isso, é muito bom que a Petrobras se associe ao Ministério Público e a todos os que denunciam o esquema criminoso do qual Eduardo Cunha tenha participado. Desta forma, a Petrobras assume o papel do amicus curiae, evidenciando seus interesses legítimos para a solução e reparação dos atos que lhe foram danosos.”

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    Tags:
    crimes, Operação Lava Jato, corrupção, PSOL, Ministério Público Federal, STF, Petrobras, Chico Alencar, Eduardo Cunha, Brasília, Brasil
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