14:14 19 Setembro 2019
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    Congresso debate comunicação pública e EBC

    Valter Campanato/Agência Brasil
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    A defesa da independência da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) chega agora ao Congresso. Nesta terça-feira, o papel da EBC e da comunicação pública no Brasil, foi discutido em um seminário convocado pelos próprios congressistas que ouviram representantes da empresa que falaram sobre as pressões que o grupo vem sofrendo.

    Desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff, em maio, por conta do pedido de impeachment aprovado no Senado e que ainda precisa ser ratificado em plenário, a EBC vem mantendo seu diretor-presidente, Ricardo Melo, à frente da empresa graças à liminar conferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a exoneração determinada pelo presidente interino Michel Temer.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) está tentando questionar a liminar, argumentando que o cargo de Melo é de confiança e que com a mudança do Executivo essa mudança precisa ser feita. O Conselho Curador da EBC, por sua vez, argumenta que a lei que criou a empresa determina que o mandato do diretor-presidente é de quatro anos que não coincidem com o do presidente da República justamente para não afetar a independência editorial da comunicação pública no país. Por essa argumentação, Melo teria o mandato assegurado até 2020. Ainda segundo a EBC, a exoneração do diretor-presidente só pode ocorrer em duas hipóteses: por descumprimento grave de suas funções, após analisado o caso pelo Conselho Curador, ou por solicitação do próprio.

    O presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso, Miguel Angelo Cançado, justificou a convocação do seminário devido à atual conjuntura enfrentada pela EBC.

    "O Conselho está atento às questões da sociedade, e o perfil do conselho é de ser link entre a sociedade e o Congresso Nacional. Hoje deliberamos por constituir um seminário para discutir o papel da EBC, já que  este é um tema que está posto na sociedade. Manifestamos publicamente, em nota aqui aprovada. esse momento por que passa a EBC e quanto ao princípio constitucional que estabeleceu sua própria criação", disse Cançado.


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    Tags:
    liminar, seminário, mandato, Tv pública, AGU, STF, EBC, Congresso, Ricardo Melo, Michel Temer, Brasília, Brasil
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