03:50 21 Outubro 2019
Ouvir Rádio
    Protesto de servidores estaduais na Assembleia Legislativa no  Centro do Rio de Janeiro
    Fernando Frazão/ Agencia Brasil

    Servidores do Rio entram na Assembleia com pedido de impeachment do governador interino

    Notícias
    URL curta
    4111
    Nos siga no

    Os servidores do Estado do Rio de Janeiro entregaram ontem ao presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), pedido de impeachment do governador em exercício, Francisco Dornelles, alegando que o governo do Estado vem praticando diversos crimes de responsabilidade fiscal, entre eles o não pagamento de salários.

    O pedido foi precedido, à tarde, por uma grande manifestação dos funcionários públicos na porta do Tribunal de Justiça, no Centro, quando os manifestantes procuravam explicar à população os motivos do requerimento. Se aceito o pedido, haveria a possibilidade de convocação de eleição extraordinária logo após as eleições para prefeito em outubro. Se aprovado em 2017, contudo, caberia à Assembleia indicar um novo governador até a realização de novas eleições.

    O presidente do Sindicato Estadual dos Médicos do Rio, Jorge Darze, uma das 32 entidades que subscrevem o documento, diz que a manifestação ocorre em momento de extrema gravidade por qual passa o Estado.

    "Essa administração pública tem perdido, gradativamente, as condições para oferecer os serviços públicos necessários. Saúde pública, segurança e educação, áreas consideradas essenciais, estão seriamente comprometidas com a crise. O problema é que esa crise fiananceira é desconhecida. Não sabemos as causas que levaram o Estado, que tem o segundo maior PIB do Brasil, atrás do de São Paulo, a essa crise. É fundamental que se faça uma auditoria nas contas do governo para que a gente tenha uma noção exata das razões que levaram a esse insolvência."

    Darze diz que a situação é extremamente grave na área da saúde.

    "Estamos diante de uma situação em que o governo perdeu o controle da gestão. Ha unidades que já perderam sua capacidade de atendimento, há pessoas que têm morrido por falta de condições de atendimento. Não é possível mais conviver com esse estado de desmando, de negligência e omissão ao qual o governo não consegue dar uma respostade curto prazo para a crise."

    O presidente do sindicato tem afirmado à imprensa que a ajuda de R$ 2,9 bilhões liberadas pela União ao Estado, depois da decretação do estado de calamidade pública financeira, exige algumas contrapartidas da administração estadual desconhecidas da população.

    "O acordo celebrado entre o governo do Estado e o governo federal prevê vários compromissos. Eu destacaria três: primeiro o congelamento dos salários dos servidores por dois anos, algo inadmissível, isso é crime. A Constituição Federal proíbe a redutibilidade dos salários. O segundo problema é o aumento do percentual que se desconta para a Previdência Social. Além de reduzir salário, porque aumenta o percentual de desconto, ele não se justifica na medida em que temos conhecimento de que o dinheiro da Previdência do Estado foi utilizado para pagar um empréstimo internacional de milhões de dólares e agora esse bancos estão cobrando. O governo, não tendo recursos, está sendo obrigado a arcar com multas grandes. Elas (essas multas) também não se justificam porque não houve autorização do Legislativo para esse empréstimo."

    A terceira "maldade", de acordo com Darze, é a proibição de realização de concursos públicos. Segundo ele, a administração pública está hoje com déficit de pessoal com aposentadorias, afastamentos por motivo de doença, precisando com urgência de concursos públicos para suprir esse déficit.

    "O pedido de impeachment passa pelos crimes de responsabilidade. Hoje temos configurados vários deles praticados pelo governo. Um deles, talvez o mais grave, é não ter aplicado os 12% (do Orçamento) na área da saúde, como determina a Constituição. O governo do Estado não aplicou no ano passado, não aplicou este ano. A pena para esse crime é a perda do mandato."

    Mais:

    Especialista: Calamidade pública é mal necessário para garantir dinheiro do Rio 2016
    Rio decreta estado de calamidade pública para financiar Olimpíadas
    Tags:
    estado de calamidade pública, orçamento, servidores, impeachment, Assembleia Legislativa, Francisco Dornelles, Rio de Janeiro
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik
    • Comentar