14:12 24 Setembro 2018
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    Deputado federal Jair Bolsonaro
    Wilson Dias/ Agência Brasil

    Para procuradora, decisão do STF sobre Bolsonaro abre debate sobre imunidade parlamentar

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    O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República e queixa da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e abriu duas ações penais contra o parlamentar por suposta apologia ao crime de estupro e por injúria.

    A denúncia contra o deputado foi apresentada em dezembro de 2014 pela vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko. Naquele ano, durante uma sessão da Câmara, Bolsonaro afirmou e dias depois repetiu a um jornal do Sul que a deputada gaúcha não merecia ser estuprada porque ele a considerava "muito feia" e porque  ela "não faz o seu tipo". A Primeira Turma do STF entendeu, por quatro votos a um, que, além de incitar a prática ao estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso votaram a favor de que o deputado se torne réu. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.

    A polêmica ocorreu durante sessão na Câmara, quando Maria do Rosário defendia as vítimas da ditadura militar, que durou no Brasil de 1964 a 1985. Militar da reserva, Bolsonaro se dirigiu à tribuna e à parlamentar:

    "Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias tu me chamou de estuprador (…) e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece", disse o deputado. Dias depois a um jornal, repetiu: "Ela não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu genero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece."

    Após a decisão do Supremo, Bolsonaro disse que a afirmação dele foi "ato-reflexo" e que a sociedade precisa ser informada sobrea verdade dos fatos. Em nota, Maria do Rosário considerou a decisão do STF uma "vitória" contra a impunidade para as mulheres e para as vítimas de violência. Já o ministro Luiz Fux argumentou que as falas de Bolsonaro representam desprezo pelas vítimas de estupro, no sentido de que teriam quer ser violentadas porque mereceriam.

    A decisão do STF não significa uma condenação a Bolsonaro, mas que ele passa a ser considerado formalmente acusado. Se, ao final do processo, e após novas chances de defesa,a Primeira Turma poderá ou não considerá-lo culpado. Especialistas em Direito consideram que, mesmo se condenado a pena de três a seis meses de prisão mais multa, isso dificilmente ocorrerá, embora a condenação moral seja uma sinalização importante por parte do Judiciário.

    A procuradora Silvana Battini, também professora de Direito Penal e de Direito Eleitoral na Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio diz que a aceitação da denúncia por parte do STF é importante por dois aspectos, em primeiro lugar pelo assunto em si e pelo fato de a denúncia versar sobre um crime de estupro neste momento específico em que este crime traz à tona a questão da vitimização da mulher e que está em debate na sociedade.

    No entender de Silvana, é relevante o Supremo dar essa demonstração pública de que o Estado se preocupa com isso, que há a necessidade da sociedade discutir melhor o tema para encontrar soluções mais adequadas. O segundo aspecto destacado pela procuradora é que, quando o Supremo recebe essa denúncia, ele abre a oportunidade de se rediscutir no Brasil a questão da imunidade parlamentar.

    "A Constituição Brasileira considera os parlamentares imunes por suas opiniões. Deputados e senadores estão livres para exporem suas ideias e emitirem suas opiniões sem o risco de serem criminalizados por conta disso. A tradição no Brasil sempre foi de conceder essa imunidade muito ampla e praticamente absoluta. Quando o Supremo recebe essa denúncia, ele está dando uma demonstração muito clara que considera que essa imunidade não é absoluta, tem limites. Essa vai ser uma chance muito importante para o Supremo fixar esses limites."

    Segundo Silvana, o que o STF vai discutir ao longo desse processo vai ser justamente se toda a opinião, toda a ideia e todo o pensamento expressado no recinto do Congresso é absolutamente livre ou ele tem que estar diretamente ligado ao exercício da atividade parlamentar. Se as injúrias, difamações, apologias trocadas estão incluídas dentro dessa liberdade ou elas vão configurar um abuso do direito.

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    Tags:
    liberdade de expressão, deputados, imunidade parlamentar, estupro, Congresso, STF, Maria do Rosário, Jair Bolsonaro
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