12:33 25 Junho 2019
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    Diretoria da EBC denuncia na Câmara manobra de governo interino contra mídia pública

    Edilson Rodrigues/Agência Senado
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    O presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, e diretores da empresa participaram nesta terça-feira, 21, de sessão especial na Comissão de Cultura, Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, onde denunciaram as manobras do governo interino contra a empresa e a comunicação pública no Brasil.

    Melo, que conseguiu reaver o mandato graças à liminar concedida pelo ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi exonerado pelo presidente em exercício Michel Temer, que indicou para ocupar a diretoria outro jornalista, Laerte Rimoli, que ficou no cargo por apenas dez dias. Melo tomou posse no início de maio, pouco antes da aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Pela lei que criou a EBC, o mandato de quatro anos do diretor-presidente não coincide de propósito com o do presidente da República justamente para preservar a independência informativa da empresa.

    Durante a exposição, os diretores apesentaram dois vídeos de um minuto cada mostrando a importância do trabalho da TV pública no Brasil. A TV Brasil, que conta também com um canal internacional, tem 48 emissoras parceiras no país. Ao todo o grupo EBC, que já recebeu mais de 90 prêmios, vários deles internacionais, engloba nove emissoras de rádio, a Rádio Agência Nacional, a Agência Brasil, que fornece conteúdo gatuitamente para mais de 7 mil rádios no pais. Já o site da EBC é visitado por mais de 30 milhões de usuários por ano.

    Em suas intervenções, os diretores da empresa reafirmaram a importância em se manter a pluralidade e diversidade informativa da EBC, independente dos lobbies oferecidos por partidos, mídia privada e de setores do próprio governo. Às primeiras notícias de que o presidente em exercício Michel Temer procurava substituir o atual diretor-presidente — que pelo estatuto só pode sair ou por pedido próprio ou por decisão do Conselho Curador, formado por representantes do govrno e de diversos setores da sociedade civil — e de influir no próprio Conselho Curador, A Frente Nacional pela Democratização da Comunicação se mobilizou e lançou uma campanha nacional em defesa da empresa.

    Em seu pronunciamento, a presidente do Conselho, Rita Freire, lamentou que os ataques feitos agora à EBC revelam um profundo desconhecimento de qual é o verdadeiro objetivo da comunicação pública no país, que não deve estar atrelada aos interesses de governo, partidos ou da iniciativa privada. Para ilustar o preconceito e a falta de informação, ela contou aos deputados que durante almoço nesta terça-feira, em um dos restaurantes do Congresso, em companhia de uma integrante dos movimentos indígenas, ouviu o comentário de um parlamentar com um colega: "A Funai deve ter pago o almoço dessa aí!"

    Segundo Rita, a EBC não vai abrir mão de dois pontos básicos. O primeiro  o mandato independente do diretor-presidente da empresa e o segundo que o Conselho continue sendo composto por membros não só do governo como de vários setores da sociedade civil, como os do campo, meio ambiente, trabalhadores e minorias étnicas e indígenas. Ela também defendeu que a empresa seja desvinculada da Presidência da República, a fim de que possa manter independente seu grau de informação.

    "A série de ameaças de alteração ou mesmo extinção da EBC, por meio de medidas provisórias, só não se concretizaram devido à intensa mobilização da sociedade. É preciso, porém, que essa articulação continue e se amplie, para que conquistemos mais espaço para debater os rumos do país", disse Rita.

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    Tags:
    sociedade, minorias, governo, partidos, lobby, Tv pública, Congresso, EBC, STF, Dias Toffoli, Michel Temer, Laerte Rimoli, Ricardo Melo, Brasil
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