10:29 15 Setembro 2019
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    Juiz Sérgio Moro
    Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

    Especialista considera legítima representação de Lula contra Sérgio Moro

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    Advogados do ex-Presidente Lula encaminharam ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representação contra o Juiz Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Alegam que o juiz está coagindo seu cliente, determinando quebra do sigilo telefônico e condução coercitiva para ele depor na Polícia Federal.

    Para o advogado Michael Mohallem, professor de Direito Constitucional, especialista em Direitos Humanos e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, “do ponto de vista do ex-Presidente Lula parece uma atitude perfeitamente normal por parte dos seus advogados. A representação dos advogados de Lula contra Sérgio Moro ocorre pouco depois de o Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, anular, como prova, a interceptação telefônica de um diálogo entre o ex-presidente e a presidente agora afastada Dilma Rousseff, pelo fato de tal escuta não ter sido autorizada pela competente instância legal, no caso, o Supremo Tribunal Federal, já que essa interceptação telefônica ocorreu com a presidente da República, que detém prerrogativa de foro”.

    Em relação às denúncias de violação de direitos humanos de Lula, Michael Mohallem observou:

    “Há bons indícios de que esta violação possa ter ocorrido, especialmente no que diz respeito à determinação do uso de condução coercitiva aplicada ao ex-Presidente Lula, para que ele fosse depor na Polícia Federal em São Paulo. As leis brasileiras determinam que a condução coercitiva só seja aplicada quando a pessoa investigada se recusa a comparecer para depor. Ora, este não foi o caso de Lula, que reiteradas vezes declarou que bastaria um chamado da Polícia Federal e ele compareceria à repartição policial sem qualquer problema ou resistência.”

    Outra questão destacada pelo Professor Mohallem é a da privacidade do ex-presidente:

    “A Constituição brasileira de 1988 assegura pleno direito à privacidade de cada pessoa, e isto envolve o direito ao sigilo de suas comunicações. Elas só podem ser interceptadas por meio de autorização judicial com o devido fundamentado apresentado à Justiça pela autoridade investigatória. Então, é bastante plausível e aceitável que os advogados de Lula se preocupem com a violação da privacidade do seu cliente.”

    O Dr. Michael Mohallem conclui afirmando que, se forem constatados excessos ou abusos por parte do Juiz Sérgio Moro contra Lula, Moro estará sujeito a sanções:

    “Se ficar comprovado que o juiz agiu de forma abusiva, ele poderá sofrer desde uma advertência até a decretação de sua aposentadoria, deixando de exercer a magistratura. Mas isto precisa ser plena e incontestemente comprovado para que o juiz não sofra nenhuma lesão a seus direitos.”

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    Tags:
    privacidade, escuta telefônica, interceptação, FGV, STF, Teori Zavascki, Sérgio Moro, Rodrigo Janot, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Brasília, Brasil
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