20:36 05 Dezembro 2020
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    Economista diz que aprovação da DRU é boa, mas não vai resolver problemas do país

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    Uma aprovação tentada sem sucesso há mais de um ano no Congresso, a da Desvinculação de Receitas da União (DRU), passou na quarta-feira, 8, na Câmara dos Deputados em segundo turno, por 340 votos a favor e 96 contrários. A matéria segue agora para o Senado, já tendo recebido sinal verde do presidente da casa, Renan Calheiros.

    A DRU foi adotada em 1994, durante a criação do Plano Real, e vem sendo prorrogada desde então. O objetivo é dar ao governo federal mais mobilidade nos gastos com os impostos arrecadados. Em 2011, o Congresso aprovou sua extensão até 31 de dezembro de 2015, permitindo ao Executivo usar livremente 20% dessa arrecadação. A equipe  que substituiu a da presidente Dilma, contudo, aumentou esse percentual para 30%. Pelo texto aprovado na Câmara,a medida poderá ser aplicada retroativamente a 1º de janeiro deste ano.

    O economista e professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) István Kaznar afirma que a DRU é uma forma de amenizar o problema pungente que existe sobre diversas contas, mas não vai resolver o principal. Segundo ele, o governo precisa criar receitas, gerar capacidade de gestão sobretudo de gastos, mas não é isso exatamente o que a desvinculação faz. Kaznar lembra que a aprovação dá condições para que o governo aloque e remaneje, com certo grau de liberdade, não mais 20% dos recursos até 2015, mas até 30% das receitas que são amealhadas e recebidas através de taxas, impostos, contribuições sociais e até 2013.

    "Isso dará margem para que o governo engaje a si mesmo no que considere uma prioridade financeiro-contábil. Ela (a DRU) dá um pouco mais de liberdade para que as empresas públicas paguem salários, bonificações e assim por diante. O grande ponto é que ela não vai tirar o Brasil da sua megarrecessão e da sua paralisia econômica com tanto desemprego."

    Kaznar lembra também que a presidente Dilma tentou, com grande esforço, aprovar a DRU, em fevereiro do ano passado, enviando ao Legislativo uma PEC que deveria levar adiante esse tipo de mecanismo de desvinculação orçamentária, mas ela tinha um apoio muito pequeno no Congresso. O professor da FGV não acredita que a aprovação foi uma espécie de aproveitamento do governo interino do presidente Michel Temer, isso porque a DRU é necessária frente à grave crise que o Brasil atravessa.

    Para Kaznar, é natural a reação que a nova oposição manifeste em relação a esse quadro.

    "O deputado Ivan Valente (Psol-SP) diz que isso lembra dar um cheque em branco para uma pessoa. A grande questão é saber aonde se vai alocar esse recurso. Se for para pagar juros da dívida pública, que chegam a ser 47% do total de pagamentos da arrecadação brasileira em 2014, essa não será uma maneira de resolver tantos assuntos que temos prioritários, entre eles os gastos de saúde e educação."

    "Dar um cheque em branco hoje, com a crise institucional, política e sobretudo de comportamento da classe política brasileira — que vemos passar por escândalos e questões congêneres — nos leva a um grande questionamento: quem recebe o direito de assinar liberação de verbas? De que maneira se vai engendrar pagamentos? Pagará juros, salários, contas com fornecedores? Por isso a gente necessita ver com muita vigilância e um empenho de controladoria isenta de que maneira essa verba será empenhada. Se esse dinheiro some de uma certa maneira, e não se sente o seu efeito, de que terá adiantado tamanho esforço?"

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    Tags:
    receitas, contas públicas, déficit, gastos, orçamento, Congresso, Ivan Valente, Michel Temer, Dilma Rousseff, Brasil
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