04:51 22 Setembro 2019
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    Michel Temer durante cerimônia de posse de Torquato Jardim no cargo de Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle
    Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Temer comemora aprovação de DRU e pacote de reajustes ao funcionalismo público de R$ 58 bi

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    Em meio a uma crise econômica no Brasil e a previsão de um déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas para 2016, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) vários projetos de lei que reajustam os salários de 14 categorias, o que pode causar um impacto bilionário aos cofres públicos.

    O maior aumento salarial foi dado para os servidores do Judiciário, que receberão um reajuste de 41%, de forma escalonada, entre 2016 e julho de 2019, o que vai causar só nessa proposta um impacto orçamentário para este ano de mais de R$ 1 bilhão. Também foi aprovado aumento salarial para os servidores do Executivo, Legislativo e para os militares das Forças Armadas.

    Também serão beneficiados com o reajuste, servidores do Ministério Público da União e o procurador-geral da República, além de funcionários do Poder Executivo, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), defensores públicos da União, servidores da área de Educação, de agências reguladoras, das Forças Armadas e de ex-territórios. 

    A aprovação dos reajustes tiveram aval do Palácio do Planalto. Alguns parlamentares chegaram a dizer não entender um aumento salarial tão grande em tempos de crise, mesmo votando a favor da pauta-bomba.

    Michel Temer durante posse de diretoria do BNDES, Petrobras, Caixa Econômica e IPEA
    Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Em coletiva à imprensa nesta quinta-feira (2), o Ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira explicou que os reajustes escalonados até 2019 estão abaixo da inflação projetada para esses anos, conforme a determinação do Presidente interino Michel Temer de não haver aumento real de despesas.  Dyogo Oliveira alegou que os reajustes já estavam previstos no orçamento deste ano, pois foram acordados com o governo da Presidenta afastada Dilma Rousseff, ressaltando que sem os reajustes, o serviço público teria crise de funcionamento, portanto, não era possível voltar atrás.

    “Reabrir essas negociações, certamente levaria a uma crise de funcionamento do serviço público. Dificilmente ou muito pouco provável, nós conseguiríamos um acordo com índices menores, haja visto que a inflação em 2015, foi de mais de 10%.”

    De acordo com o Ministro do Planejamento, em 2016, o reajuste vai representar 7 bilhões de reais aos cofres públicos. E, ao longo dos anos, o reajuste representará quase 53 bilhões de reais ao orçamento do governo.

    O Plenário aprovou também, durante a madrugada desta quinta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União, a DRU, até 2023, o que autoriza ao governo usar livremente 30% de receitas que A União arrecada com tributos.  A decisão significa dar uma maior liberdade para o governo para alocar cerca de R$ 120 bilhões neste ano.

    Ao dar posse ao novo Ministro da Transparência, fiscalização e Controle, o jurista Torquato Jardim, Michel Temer comemorou as duas aprovações, e agradeceu o apoio pedindo uma salva de palmas ao Congresso Nacional.

    “O que foi especialmente importante também para o governo foi a aprovação da Desvinculação das Receitas da União em prazo recorde, porque a Comissão aprovou no dia de ontem (1), e a Câmara dos Deputados de madrugada (2) conseguiu aprovar este projeto. É um apoio indispensável ao Poder Executivo, não só porque apoia as ações do Executivo, mas porque revela aos olhos do povo exatamente essa integração governamental entre o Executivo e o Legislativo. Outros tantos projetos virão. Nós temos apenas 20 dias de exercício governamental, temos tantos outros projetos pela frente, e nós vamos precisar sempre muito da Câmara dos deputados.Se me permitem a informalidade, eu peço um aplauso para o nosso Congresso Nacional.”

    Temer ressaltou ainda em discurso, a importância do Legislativo e Executivo trabalharem juntos, pois quando isso não acontece, o Presidente interino afirmou que fica difícil governar. 

    Tema:
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    Tags:
    funcionalismo público, salário, reajuste, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Brasil, Brasília
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