19:42 19 Novembro 2017
Ouvir Rádio
    cortes na saúde
    Edson Lopes/A2D

    Especialista diz que não há mais como fazer cortes em saúde e educação

    Notícias
    URL curta
    549324

    A aprovação da nova meta fiscal e a limitação dos gastos públicos, tendo como teto o índice de inflação, vai afetar diversos setores da vida brasileira. Segundo vários analistas, dois dos que poderão ser prejudicados são justamente o da Saúde e o da Educação.

    O professor do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá Ênio Verri é um dos especialistas que traçam um cenário de dificuldades para o país caso as mudanças que estão sendo discutidas sejam aprovadas no Congresso. Verri, também deputado federal pelo PT no Paraná, diz que não há espaço para cortes em saúde e educação.

    "Ao anúncio do ministro Meirelles do limite da inflação como correção para o máximo a ser investido no ano seguinte soma-se também uma outra decisão que ele já anunciou que é aumentar a DRU (Desvinculação das Receitas da União) em 50%. Isso significa que o governo terá livre capacidade de manipular as verbas do Orçamento em 50% não precisando mais respeitar, caso seja aprovado pelo Congresso, o limite constitucional a ser gasto em educação e saúde. Essa decisão vai afetar a União, estados e municípios."

    Verri lembra que os estados são obrigados a gastar, no mínimo, 12% da receita corrente líquida em saúde e 25% em educação e municípios 15% em saúde e 25% em educação. 

    "Ao aprovar esse projeto, isso também se refletirá nos municípios, e o impacto disso será muito grande na medida em que os investimentos em saúde e educação não serão nem obrigatórios, podendo, ao bel prazer do gestor público, escolher entre fazer uma linda praça, fazer asfalto, pintar o meio fio da cidade e não investir naquilo que é importante."

    O economista observa que o funcionalismo da área de saúde é grande e tem um aumento vegetativo. 

    "O aumento do salário deles na carreira dá 3% de correção ao ano fora a inflação. Em um ano, por exemplo, em que você tem uma inflação baixa de 4% a 5% e o PIB (Produto Interno Bruto) não cresce, você não vai corrigir nem o salário dos servidores, muito menos os investimentos que são necessários. Isso vai ter um impacto social gigantesco. Haverá uma dificuldade até do governo aprovar isso na Câmara dos Deputados, mesmo com o grande número de deputados que o apoiam hoje. O centrão, como é chamado, composto por cerca de 300 deputados, é um balcão de negócios formado por partidos que não têm uma ideologia. Só que ele (governo) precisa do voto deles. A verdade é que como um deputado desses, que precisa do voto da população, vai votar um projeto desses que vai diminuir investimentos em educação e saúde? São dois assuntos tão necessários para um país que tem uma distribuição de renda tão injusta como é a do Brasil."

    Verri diz que o atual governo tem uma característica muito conservadora, de caráter ortodoxo liberal no conceito econômico, que vai trabalhar muito no conceito de que a saída é o Estado mínimo, e as privatizações serão colocadas como único caminho para sair da crise.

    "Provavelmente vai acontecer o que já vivemos no Brasil no período do Fernado Henrique, um processo de degradação social, de quebra do poder aquisitivo dos trabalhadores e aumento na taxa de desemprego. O Estado tem um papel fundamental, especialmente em países como o nosso, de motivar o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda. Deixar só para o mercado fazer isso ocorre o contrário: a lei da oferta e procura vai levar à concentração de renda e à exclusão social."

    Mais:

    Ministro da Educação garante não alterar nenhuma política de cotas
    Planos de saúde perderam mais de um milhão de clientes no último ano
    Tags:
    estados, união, receitas, congresso, cortes, orçamento, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Henrique Meirelles, Brasil
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik