09:58 13 Agosto 2020
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    Governo tenta mudar comando da EBC, responsável pela comunicação pública no país

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    Mais um setor da vida brasileira vive momento de polêmica e apreensão com a decisão do novo governo de substituir o comando da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), órgão responsável pela coordenação e produção da comunicação pública no país.

    O presidente Michel Temer quer substituir o atual diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, pelo também jornalista Laerte Rimoli. O atual dirigente, contudo, tem mandato de quatro anos garantido pela Lei 11.652/2008. A notícia causou ainda mais apreensão no meio após a notícia divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo que, para evitar problemas jurídicos, a substituição de Melo pode vir através de medida provisória, alterando não só a composição da diretoria mas toda a estrutura do órgão.

    A lei que criou a EBC preve o mandato de quatro anos justamente para não coincidir com o do Presidente da República, garantindo, assim, a independência dos canais públicos. Exonerado na terça-feira, 17, Melo entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a demissão viola um ato jurídico perfeito e fere a autonomia da radiodifusão publica. O atual dirigente da EBC foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff em 3 de maio. nove dias antes de seu afastamento determinado pelo Senado. A estatal, segundo assessores de Temer, atendia a interesses ideológicos do PT e agora precisa atender ao interese público e divulgar ações do governo.

    A presidente do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, diz que é grande a expectativa quanto à decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli, que analisa o mandato de segurança impetrado por Melo. Segundo ela, não se  trata da mera substituição de um gestor. 

    "O que está em discussão é uma lei que criou a EBC e constitui um sistema de comunicação pública no Brasil previsto pela Constituição, que prevê a complementariedade da comunicação que tem a mídia privada e a estatal, mas que tem um setor fortalecido, assegurado pela Constituição que é da comunicação pública que não pertence ao governo, ao mercado a partidos e, sim, à sociedade brasileira."

    Segundo Rita, para assegurar essa independência, essa autonomia, a lei definiu que o mandato do presidente da EBC seja de quatro anos. Assim, o dirigente só pode ser substituído se cometer alguma falta grave que mereça a desconfiança da sociedade e voto de desconfiança do Conselho Curador, que é formado por representants da sociedade, de ministros, do Congresso.

    "O que estamos vivendo hoje nesse governo interino que tem tomado medidas drásticas em várias áreas é uma violação dessa lei. O presidente não pode destituir um presidente já nomeado. As medidas estão sendo tomadas sem debate com a sociedade e, nesse caso, em flagrante violação da lei."

    Rita alega ainda que, ao ferir essa legislação, o governo sinaliza que a atual administração pode não entender a importância da comunicação pública que é formado por uma TV, uma TV internacional, uma agência de notícias que fornece informação para toda a imprensa, nove rádios, uma rádioagência e um portal. 

    "São vários veículos, muitas atribuições que têm a vigilância da sociedade através do Conselho Curador para que ela atenda aos interesses públicos e não ao de partidos ou empresas. Apesar de tudo, buscamos fortalecer nossa confiança na Justiça porque nesse momento o país precisa confiar no seu sistema democrático, que está abalado pelos acontecimentos que estamos vivendo nesse momento. Este não é o momento de sacrificar bens conquistados pela sociedade e pela democracia, principalmente nessa área da comunicação em que a voz do povo brasileiro tem tão pouco espaço. Temos uma cultura de mídia privada que atende aos interesses de negócios. Essa experiência deveria ser preservada e nós teríamos ainda muito a amadurecer com muito diálogo, debate, laboratório e inovação. O espaço para isso é a EBC e seus veículos. Se perdermos isso, será colocado em risco todo esse projeto que é novo, fruto de uma democracia que também é muito jovem no país."

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    Tags:
    poder judiciário, rádio, Tv pública, Telecomunicações, EBC, Agência Brasil, Michel Temer, Brasil
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