08:14 15 Outubro 2019
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    Justiça argentina pede ajuda do Brasil nas investigações sobre o presidente Macri

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    A Justiça argentina pediu nesta quarta-feira, 11, ao governo brasileiro, colaboração nas investigações que apuram a participação do presidente Maurício Macri em empresas offshore divulgadas na lista dos Panama Papers. O mesmo pedido foi apresentado aos governos do Uruguai, da Grã-Bretanha, da Irlanda, do Panamá e das Bahamas.

    O juiz federal Sebastián Casanello também determinou ao Banco Central da Argentina que notifique todas as instituições financeiras do país para o envio de informações sobre contas de Macri que apareça como titular ou dependente em contas desde janeiro deste ano.

    Os pedidos do juiz argentino incluem também nas investigações os nomes do pai de Macri, Franco, e dos irmãos Gianfranco e Mariano relativas aos anos de 2012, 2013 e 2014. Os promotores argentinos investigam ainda se há vínculos de empresas estatais com as empresas Faxchase Trading, Sideco Americana, Fleg Trading, Global Collection Services e Owners do Brasil Participações.

    Desde abril, os partidos de oposição na Argentina têm pressionado a Justiça para abrir investigações sobre a participação de Macri em empresas fantasmas em paraísos fiscais do Caribe. 

    Segundo as denúncias apresentadas, Macri teria sido diretor da Fleg Trading, que operou em Nassau, nas Bahamas, até 2009, quando ocupava o cargo de governador da Província de Buenos Aires. Ele também apareceria como vice-presidente da Kagemusha SA, no Panamá, e estaria associado ainda à Latium Investment Inc., criada por seu primo, Jorge Macri. Os advogados de Macri, porém, têm negado todas essas informações.

    O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Antônio Celso Alves Pereira, diz que esse pedido de colaboração entre países é bastante comum, mas tudo vai depender da situação política do Brasil.

    "O governo brasileiro pediu várias vezes ajuda ao governo da Suíça, que ontem mesmo respondeu que faria a repatriação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, desde que ele seja condenado no Brasil.”

    Pereira observa que, no caso específico do pedido da Justiça argentina, isso se deve ao fato de a Polícia Federal e o Ministério Público estarem investigando a evasão de divisas do Brasil para esses paraísos fiscais. 

    “A Argentina deve ter notícia que, na questão das offshore no Panamá, a Polícia Federal deve ter vários documentos que podem ajudá-los no processo contra o Macri. Não sei qual vai ser exatamente a posição do governo brasileiro neste momento, porque há um governo que está no seu ocaso. Vamos ver qual vai ser a postura do Itamaraty em relação a este situação. O Brasil vai precisar muito do Macri. Essas coisas (as investigações) dependem muito do aspecto político, mas ao mesmo tempo o Brasil tem o dever de colaborar na cooperação internacional, prevista no Direito Internacional, para impedir que haja impunidade."

    Os chamados Panama Papers são uma coletânea que envolve milhares de empresários, chefes de estado e personalidades de todo o mundo envolvidos em operações ilícitas com empresas offshore com o objetivo de fugir do Fisco em seus países de origem. A lista foi obtida junto ao escritório de advocacia  Mossack Fonseca, do Panamá, por iniciativa do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo. Ao todo, foram obtidos mais de 11 milhões de documentos envolvendo milhares de empresas offshore em todos os continentes.

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    Tags:
    offshore, Panama Papers, paraíso fiscal, tributação, Ministério Público, Polícia Federal, Mauricio Macri, Argentina
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