19:35 17 Agosto 2019
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    Presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, anula votação do Impeachment
    Gustavo Lima /Câmara dos Deputados

    Cancelamento do processo de impeachment na Câmara gera polêmica no Senado

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    A decisão nesta segunda-feira (9) do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão de anular a sessão em que os deputados votaram favorável a abertura do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff causou grande repercussão entre oposição e governistas no Senado, que tem votação do andamento do processo no dia 11 de maio.

    Ao falar com a imprensa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) concordou com a medida de Maranhão, afirmando que a sessão de votação do impeachment na Câmara não teve base legal para julgar o processo.

    “Aquela sessão não teve base, não se baseou na Constituição e nos crimes para julgar o impeachment. Teve orientação de bancada. Os deputados falaram de tudo menos do fato concreto. A Presidenta merece uma segunda chance, principalmente depois de tudo o que aconteceu na recente conjuntura política do país, e das discussões que nós tivemos no Senado da República.”

    A Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) também conversou com os jornalistas após a decisão, e disse que pela pressão política não achava que isso pude ocorrer, mas juridicamente suspender o processo era o certo a se fazer.

    “ Nós não acreditávamos tanto que isso pudesse acontecer por conta da força política que eles se formaram, mas se olharmos do ponto de vista jurídico técnico essa decisão, a tendência maior é que ela ocorresse.”

    Já para o senador Álvaro Dias (PV-PR) a medida de Waldir Maranhão não vai ter o apoio do Supremo Tribunal Federal(STF).

    “Eu não creio que terá guarida do Supremo Tribunal Federal uma decisão dessa natureza. Essa decisão é o verdadeiro golpe. É um desrespeito a uma decisão democrática da Câmara dos Deputados, que reuniu 367 votos favoravelmente a admissibilidade do processo.”

    Através de nota, o líder da oposição no Senado, Presidente Nacional do Democratas, José Agripino (RN) disse que “A matéria remetida da Câmara para o Senado não tem caminho de volta. Trata-se de ato jurídico perfeito e acabado. Inacreditável a audácia dos protagonistas. Não resiste a um mandado de segurança.”

    O presidente da Comissão do Impeachment no Senado, Raimundo Lira também falou sobre o assunto com a imprensa do Senado, e disse que a decisão de Waldir Maranhão é meramente política sem ter efeito prático. Segundo ele, a votação no Plenário do Senado, prevista para quarta (11) está mantida.

    “No meu entendimento ela (a decisão) não tem nenhum valor. Só o Supremo Tribunal Federal é que pode modificar esse rito, e o STF também não vai modificar esse rito, porque ele foi todo processado em cima do que determinou o Supremo Tribunal Federal e a Lei 1079, portanto, não há brecha jurídica para o presidente tomar uma decisão dessa magnitude. É apenas uma decisão  essencialmente política sem efeito prático.”

    No Senado, o primeiro vice-presidente, Jorge Viana, afirmou que ainda nesta segunda-feira(9) em Plenário vai ser anunciada a decisão da Casa em relação ao ofício da Câmara que pede a devolução do processo de impeachment.

    Tags:
    impeachment, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Brasília, Brasil
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