- Sputnik Brasil
Notícias do Brasil
Notícias sobre política, economia e sociedade do Brasil. Entrevistas e análises de especialistas sobre assuntos que importam ao país.

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

© Foto / Elza Fiúza/ABrSessão de orientações sobre o uso correto da urna eletrônica e a importância do voto.
Sessão de orientações sobre o uso correto da urna eletrônica e a importância do voto. - Sputnik Brasil
Nos siga no
Nenhum eleitor pode ser preso ou detido desta terça-feira (23) até 48 horas após o término da votação do segundo turno, no próximo domingo (28).

A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Jair Bolsonaro (dir.) e Fernando Haddad (esq.) durante votação no primeiro turno - Sputnik Brasil
Notícias do Brasil
Educação e saúde: especialistas comparam planos de Bolsonaro e Haddad
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no domingo da eleição constituem crimes arregimentar outros eleitores, realizar propaganda de boca de urna, usar alto-falante ou amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer tipo de propaganda de partido político ou candidato.

A publicação ou o impulsionamento de conteúdos na internet também são proibidos, podendo apenas ser mantidos em funcionamento as aplicações e conteúdos publicados antes do dia da votação, conforme resolução do TSE (23551/2017).

Os praticantes destes crimes podem ser punidos com detenção de seis meses a um ano, ou pena alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. O autor do crime também pode ter que pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

Feed de notícias
0
Para participar da discussão
inicie sessão ou cadastre-se
loader
Bate-papos
Заголовок открываемого материала