Sessão de orientações sobre o uso correto da urna eletrônica e a importância do voto.

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

© Foto : Elza Fiúza/ABr
Notícias
URL curta
413

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido desta terça-feira (23) até 48 horas após o término da votação do segundo turno, no próximo domingo (28).

A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no domingo da eleição constituem crimes arregimentar outros eleitores, realizar propaganda de boca de urna, usar alto-falante ou amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer tipo de propaganda de partido político ou candidato.

A publicação ou o impulsionamento de conteúdos na internet também são proibidos, podendo apenas ser mantidos em funcionamento as aplicações e conteúdos publicados antes do dia da votação, conforme resolução do TSE (23551/2017).

Os praticantes destes crimes podem ser punidos com detenção de seis meses a um ano, ou pena alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. O autor do crime também pode ter que pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

Tags:
prisão, preso, eleitores, eleições 2018, Brasil
Padrões da comunidadeDiscussão
Comentar no FacebookComentar na Sputnik