A votação foi realizada nesta quarta-feira (26) e analisou pedido do PSB para permitir que as pessoas que tiveram o título de eleitor cancelado por não realizarem o cadastro biométrico votassem nas eleições de outubro.
A decisão do STF aponta que a manutenção do cancelamento não prejudica os eleitores e também não desrespeita a Constituição. Dentre os ministros, apenas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello se manifestaram a favor do pedido.
Durante a defesa, o advogado do partido, Daniel Sarmento, afirmou que a quantidade de títulos cancelados representa 2,4% do eleitorado nacional e que essa cifra pode fazer a diferença nas eleições.
Já Grace Mendonça, a advogada-geral da União, afirmou que as regras eleitorais vigoram há anos e que não é adequado pedir alterações a tão poucos dias das eleições.
Por sua vez, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou que aceitar o pedido do PSB seria conceder um privilégio aos eleitores que faltaram com suas obrigações eleitorais.
