02:20 18 Setembro 2019
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    Policiais e manifestante dos coletes amarelos durante protesto em Paris, França

    Multas e até 10 anos de prisão: como EUA e Europa punem manifestações não autorizadas

    © Sputnik / Alexey Vitvitsky
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    Pela segunda semana consecutiva, manifestantes participam de protestos não autorizadas no centro de Moscou. A polícia deteve mais de mil pessoas.

    A maioria dos detidos já foi liberada. No entanto, alguns dos ativistas mais entusiasmados vão enfrentar processos criminais por desacato às autoridades.

    No dia 27 de julho, a polícia russa também deteve mais de mil manifestantes por violar a ordem pública durante um protesto não autorizado em frente ao prédio do governo da cidade de Moscou, organizado pela oposição.

    Marchando pelas principais ruas da capital russa, alguns manifestantes usaram spray de pimenta, garrafas e até uma lixeira contra os policiais. A maioria dos detidos foi libertada no mesmo dia, mas alguns manifestantes enfrentam processos administrativos e criminais .

    No dia seguinte, o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido expressou preocupação com a detenção de manifestantes, citando as normas internacionais de direitos humanos. Já a embaixada dos EUA em Moscou se emitiu uma nota repudiando a repressão e a violação dos direitos humanos.

    Moscou, no entanto, está longe de ser o único palco de protestos no mundo. A maioria dos países garante a liberdade de associação e de manifestação para os seus cidadãos, bem como contempla uma série de represálias para atos políticos não autorizados, como pode ser verificado abaixo.

    EUA

    A Primeira Emenda da Constituição dos EUA garante aos norte-americanos o direito de reunião em público. Apesar disso, não obedecer ao pedido das autoridades de dispersão é considerado um crime. Assim como em muitos outros países, é necessário obter uma permissão para realizar qualquer tipo de manifestação em um espaço público, e cada estado tem suas próprias leis que contemplam penalidades criminais por violar os regulamentos quando os protestos deixam de ser pacíficos.

    Por exemplo, se manifestar sem acordo prévio no Alabama configura uma contravenção de Classe B, que poderia resultar em sentenças de prisão de até seis meses e multas de até US$ 3 mil. No Arizona, a mesma contravenção é classificada como de classe 1, punível com até seis meses de prisão e multa de US$ 1 mil. Já no Texas está prevista uma multa de até US$ 2 mil ou até 180 dias de prisão, ou ambos.

    Quanto a Washington, a recusa de interromper um ato político é considerada uma contravenção que pode ser punida com prisão por 24 horas, e uma multa de até U$ 250. Em Nova York, uma manifestação não autorizada é classificada como uma contravenção de Classe B, punível com até 90 dias de prisão.

    Reino Unido

    O Reino Unido, apesar de ser um ardente defensor da liberdade de associação e de manifestação, também tem regras quando para protestos ilegais. De acordo com a Lei da Ordem Pública de 1986, no caso de eventos em massa não autorizados ou proibidos, que impedem a circulação de veículos ou de pedestres, a polícia britânica tem o direito de tomar medidas de repressão, inclusive com o uso da força.

    Assim, organizar uma manifestação não autorizada em uma área designada, inclusive em torno do Parlamento, é punível com seis meses de prisão e/ou multa.

    França

    Na França, que enfrenta protestos antigovernamentais organizados pelos "Coletes Amarelos" há 38 semanas consecutivas, organizar uma ação em qualquer rua pública sem uma autorização é uma ofensa criminal que prevê seis meses de prisão e uma multa de 7mil e 500 euros, de acordo com o artigo 431-9 do Código Penal.

    À luz das manifestações em curso, que são marcadas por confrontos entre manifestantes e policiais, o governo do país propôs endurecer a lei antimotim, que daria às autoridades o direito de impedir que indivíduos que estivessem envolvidos em atos violentos protestassem.

    O desacato às ordens da polícia durante uma manifestação não autorizada na França contempla uma multa de até 38 euros, com as agências de segurança pública tendo o direito de dispersar as pessoas reunidas à força após duas chamadas inconclusivas para dispersar. Neste caso, os manifestantes também enfrentam responsabilidade criminal, com possível pena de um ano de prisão e uma multa de 15 mil euros.

    Se um manifestante esconde seu rosto, a sentença pode subir para três anos de prisão e uma multa de 45 mil euros.

    Alemanha

    Na Alemanha, qualquer pessoa que participe ou convoque uma manifestação em áreas proibidas pode ser multada em até 30 mil euros e ser presa por até um ano.

    Manifestantes que violem a ordem pública cometendo atos violentos, inclusive atirando objetos na polícia, construindo barricadas, quebrando janelas e usando armas, podem ser multados ou punidos com uma sentença de até três anos. De acordo com a lei, casos em que os manifestantes usam e arremessam objetos perigosos, como garrafas de vidro ou pedras com pontas afiadas, constituem um caso particularmente grave de violação da paz e contemplam prisão por até dez anos.

    Espanha

    Os protestos na Espanha sempre são conhecidos como uma maneira de expressar descontentamento com as políticas sociais e econômicas do governo. Mas certamente existem regulamentações apropriadas: por exemplo, se os espanhóis não notificarem as autoridades sobre uma manifestação, mesmo pacífica, em áreas públicas, a multa é de até 600 euros.

    Ao mesmo tempo, uma vez aprovada a manifestação, as multas podem disparar até 30 mil euros, se uma manifestação acabar em “sérios distúrbios de segurança pública” nas proximidades do parlamento ou de prédios do governo regional. Já a realização de protestos sem autorização em torno de infraestruturas do governo pode acarretar em multa de 600 mil euros.

    Itália

    Embora a Itália favoreça a liberdade de reunião, suas leis exigem que os organizadores notifiquem as autoridades com no máximo três dias de antecedência. Para qualquer participante que se enquadre na definição de “multidões indesejáveis” de mais de 10 pessoas, a lei prevê prisão até um ano, bem como multa administrativa que varia entre 206 a 413 euros.

    Realizar um evento em um local público só é possível com uma luz verde da polícia e das autoridades locais. Se um manifestante ataca um policial, ele recebe uma sentença de prisão de seis meses a cinco anos.

    Turquia

    A participação de manifestações pacíficas sem pré-aprovação na Turquia é garantida pelo artigo 3.º da Lei sobre Comícios e Manifestações. No entanto, os manifestantes devem certificar-se de que os slogans desses eventos não contradizem a lei.
    Assim, a organização e participação de uma manifestação ilegal prevê até três anos de prisão. Obstruir um policial usando força ou recorrendo à violência resultará em confinamento por dois a cinco anos. Resistir à prisão, insultar ou atacar as autoridades, resulta em 1,5 a três anos de prisão.

    Se os participantes de um ato ilegal escolherem prosseguir com o ato ilegal, apesar das múltiplas advertências e até mesmo do uso da força, a prisão pode variar entre seis meses a três anos. Se o crime for cometido pelo organizador de uma manifestação ilegal, a punição aumenta em 50%.

    República Checa

    Embora não haja necessidade de obter permissão de demonstração em um local público, a autoridade local deve ser notificada com pelo menos cinco dias de antecedência. A lei checa exige que o organizador da reunião siga as instruções das autoridades, incluindo a polícia. Além disso, eles não estão autorizadas a manifestações em certas áreas próximas ao prédio do parlamento.

    Se os manifestantes não cumprirem essas condições, a multa varia entre 5 mil e 10 mil coroas, com possível apreensão de propriedade. Outras ofensas são punidas mais severamente, por exemplo, atacar um policial em serviço resultará em até três anos de prisão. Se um dano grave for causado, a sentença pode ser estendida para até 10 anos.

    Suécia

    Na Suécia, em caso de violação da lei, os manifestantes enfrentam multas ou até quatro anos de prisão.

    Tags:
    legislação, multas, protestos, manifestações, Europa, EUA
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