04:51 25 Setembro 2020
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    Na semana passada, o projeto de Constituição da Síria, elaborado por especialistas russos, foi apresentado aos representantes da oposição síria durante as conversações de paz na capital cazaque, Astana. Confira os pontos mais importantes deste documento.

    O chefe da delegação russa, Aleksandr Lavrentyev, frisou que a Rússia não está intervindo no debate da Constituição, se limitando a apresentar o projeto à oposição para simplesmente acelerar o processo de paz.

    De acordo com o documento obtido pela Sputnik, os sírios declaram sua intenção de "garantir a segurança, independência, soberania e integridade territorial do Estado; vida em ambiente de paz e amizade com outros povos para estabelecer uma sociedade civil bem-sucedida; construir um Estado democrático governado pelo primado do direito de acordo com a vontade expressa pelo povo; assegurar o padrão de vida decente para todos em conformidade com uma ordem econômica e social justa".

    Projeto de Constituição da Síria elaborado pela Rússia
    © Foto /
    Projeto de Constituição da Síria elaborado pela Rússia

    De acordo com o documento proposto pela Rússia, a Síria pode adotar o projeto de Constituição após este ser votado pela maioria dos cidadãos em um referendo nacional.

    Princípios básicos

    O projeto de Constituição removeu a palavra "Árabe" do nome do país.

    "A República Síria é um Estado independente e soberano baseado no principio da governança do povo, efetuada pelo povo e para o povo, no primado de direito, solidariedade social, respeito pelos direitos e liberdades e igualdade de direitos e obrigações para todos os cidadãos, independentemente das suas diferenças e privilégios. Os nomes 'República Síria' e 'Síria' são equivalentes."

    Além disso, o documento prevê que a Síria respeite todas as religiões e sugere a igualdade de todas as organizações religiosas perante a lei.

    De acordo com o documento, o árabe é a língua oficial da República Síria, enquanto "as agências governamentais e as organizações do Curdistão Sírio [região curda na Síria que possui autonomia cultural] podem usar o árabe e o curdo em pé de igualdade".

    "Cada região deve ter o direito de usar outra língua da maioria além da língua oficial, conforme estabelecido por lei, se tal uso for aprovado em referendo local", diz-se no projeto de Constituição.

    O sistema político do Estado sírio "deve ser baseado no princípio do pluralismo político e no exercício dos poderes através de votação secreta".

    Sobretudo, "a diversidade ideológica deve ser reconhecida na Síria, nenhuma ideologia pode ser proclamada como ideologia do Estado ou obrigatória".

    "O Estado [sírio] deve garantir a segurança e defender os direitos e as liberdades das minorias étnicas e religiosas."

    De acordo com o projeto de documento proposto pela parte russa, a Síria repudia o terrorismo em todas as suas formas e assegurará a proteção dos seus territórios e da sua população perante a ameaça terrorista.

    Projeto de Constituição da Síria elaborado pela Rússia
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    Projeto de Constituição da Síria elaborado pela Rússia

    "A Síria condena a guerra como uma violação da soberania de outros países e um meio de resolução dos conflitos internacionais", frisa-se no texto, acrescentando que o Exército Sírio é proibido de efetuar "atividades militares ou militarizadas se não for no quadro do poder do Estado".

    O projeto assinala que o território sírio é "inalienável, inviolável e íntegro", enquanto "as fronteiras nacionais só podem ser mudadas após um referendo entre os cidadãos da Síria".

    Conforme diz o projeto, são proibidos na Síria as atividades dos partidos políticos e de outras organizações públicas "cujos objetivos e ações visam uma mudança pela força das bases da ordem constitucional, violação da integridade territorial e desestabilização da segurança do Estado, ações terroristas, criação de agrupamentos armados, fomento da desunião religiosa, social, racial, nacional ou tribal, baseados na discriminação por etnia, região, classe, profissão, sexo ou origem".

    Poder legislativo

    De acordo com o texto do projeto de Constituição da Síria proposto pela Rússia e obtido pela Sputnik, a "autoridade legislativa é assumida em nome do povo sírio pela Assembleia do Povo e Assembleia Constituinte, conforme o previsto pela Constituição e pelas leis aplicáveis".

    "Os membros da Assembleia do Povo serão eleitos através de voto público, secreto, direto e igual."

    O projeto de Constituição propõe um mandato de 4 anos para a Assembleia do Povo, a contar da data da primeira reunião.

    Todos os sírios maiores de 18 anos, caso satisfaçam as condições fixadas na Lei Eleitoral, podem votar.

    Projeto de Constituição da Síria elaborado pela Rússia
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    Projeto de Constituição da Síria elaborado pela Rússia

    A Lei Eleitoral incluirá disposições que garantem "a liberdade e a segurança dos eleitores, o direito de escolher os seus representantes e a integridade dos procedimentos eleitorais; o direito dos candidatos de supervisionar o processo eleitoral; a responsabilidade daqueles que abusem da vontade dos eleitores; o estabelecimento de regras de financiamento das campanhas eleitorais; a organização da campanha eleitoral e o uso das ferramentas midiáticas".

    De acordo com o documento, a Assembleia do Povo aprova as leis; convoca as eleições do chefe de Estado; apresenta moções de desconfiança ao parlamento; ratifica os acordos e tratados internacionais, bem como concede privilégios às empresas estrangeiras; aprova as anistias gerais e toma as decisões quanto ao término dos mandatos dos membros da Assembleia.

    Poder executivo

    "O presidente da República [síria] é o garante da independência, unidade e integridade territorial do país", segundo diz o documento.

    De acordo com o projeto de Constituição, o presidente sírio é eleito para um mandato de 7 anos pelos cidadãos sírios "na base do sufrágio universal, igual e direto e através do voto secreto".

    O presidente da Síria não pode ocupar o cargo por mais de dois mandatos consecutivos, destaca o documento.

    Projeto de Constituição da Síria elaborado pela Rússia
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    Projeto de Constituição da Síria elaborado pela Rússia

    Para ser eleito como presidente do país, um cidadão sírio deverá ser maior de 40 anos e obter mais de metade dos votos. Se nenhum candidato obtiver a maioria, será convocado outro turno entre os dois candidatos que tenham obtido o maior número de votos.

    O presidente da Síria é também o Comandante-em-chefe das Forças Armadas sírias, de acordo com o documento.

    "O presidente da República [síria] pode ser deposto pela Assembleia Constituinte somente após a Assembleia do Povo apresentar uma acusação de alta traição ou outro crime grave, e a legitimidade de tais acusações, bem como os procedimentos da sua apresentação, serem confirmados por resolução do Tribunal Constitucional ", propõe o projeto de Constituição da Síria.

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    Tags:
    Poder Executivo, Poder Legislativo, Assembleia Constituinte, liberdades civis, constituição, documento, Negociação, Guerra Civil Síria, Bashar Assad, Síria, Rússia
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