21:03 19 Outubro 2020
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    O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) exige que o Facebook pague 38 milhões de reais por não fornecer conteúdo de mensagens ligadas a suspeitos de um crime.

    O procurador da República, Alexandre Jabur, autor do pedido de bloqueio de R$ 38 milhões de multas do Facebook, em publicação no site oficial do MPF-AM falou que a rede social pode ter o funcionamento suspenso em todo o país.   

    “A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, afirmou Jabur. 

    O montante da multa é referente ao acúmulo de penalidades de 1 milhão de reais, estipuladas para cada dia que a empresa não forneceu as informações exigidas pela Justiça.

    No último dia 19 de julho, foi a terceira vez que o caso gerou o bloqueio do uso do aplicativo WhatsApp, que faz parte da empresa Facebook, em todo o país. No final do mesmo dia, a decisão foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. 

    Segundo o WhatsApp, o STF rejeitou o bloqueio por interpretar a medida como desproporcional e por violar a liberdade de expressão fundamental das pessoas.

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    Tags:
    bloqueio, multa, suspensão, Facebook, WhatsApp, Ricardo Lewandowski, Amazonas, Brasil
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