13:21 22 Outubro 2020
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    Uma polêmica se acendeu após a decisão da Comissão Europeia de não multar a Espanha e Portugal por causa de violação de regras da União (o déficit orçamental deve ser mantido inferior a 3% do Produto Interno Bruto). Será que esta decisão ajuda a resistir ao euroceticismo?

    O Conselho para as Questões Econômicas e Financeiras no dia 12 de julho decidiu não multar a Espanha e Portugal e dar aos países mais tempo para baixar o déficit para os 3% do PIB definidos no Pacto de Estabilidade.

    Espanha deve conseguir diminuir a taxa de déficit até o ano de 2018, mas Portugal – até o fim do ano em curso (já em 15 de outubro de 2016 será estimada a eficácia das medidas aplicadas de ambos os países).

    Há vários pontos de vista para este problema. Alguns especialistas julgam que a Comissão Europeia tomou uma decisão correta, porque caso uma multa seja fixada, isto favorecerá os eurocéticos. Mas outros dizem que a falta de punição mostra que os membros da União podem violar as leis comuns, o que contradiz a própria concepção da União.

    O portal euractiv.com cita um alto funcionário na União Europeia:

    "O problema principal é manter a legislação que existe, apesar do fato de alguns que só querem violar as regras darem conselhos para aplicar os racionalmente".

    A deputada do Parlamento Europeu Sylvie Goulard disse: "A decisão da Comissão de não introduzir as sanções contra Espanha e Portugal por causa de ameaça de euroceticismo não tem em conta que a mesma decisão provoca ceticismo entre os países-membros que seguem as regras".

    ​"Preferimos decidir fixar uma pequena, mas simbólica multa, enviando uma mensagem clara para os governos que as regras orçamentais devem ser levadas a sério. A solidez das finanças públicas corresponde aos interesses da estabilidade do euro de longo prazo para estimular o crescimento e garantir empregos para nossos cidadãos", disse.

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    Tags:
    multa, déficit, PIB, orçamento, Comissão Europeia, Bruxelas, União Europeia, Portugal, Espanha
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