18:37 17 Agosto 2017
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    Parlamento britânico debate lei de espionagem eletrônica massiva

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    O projeto de lei sobre os Poderes de Investigação, que inclui a possibilidade de captar comunicações de qualquer cidadão, tem superado vários obstáculos na sua tramitação legislativa no Parlamento do Reino Unido.

    O apoio de deputados trabalhistas ao texto revisado da ministra do Interior, a conservadora Theresa May, praticamente tem garantida a aprovação da Câmara dos Comuns.

    “Têm sido introduzidas emendas secundárias, mas o projeto de lei continua outorgando poderes às agências de Inteligência e os órgãos de Polícia para colocar todos os cidadãos do Reino Unido sob vigilância, mesmo que eles não sejam suspeitos de nenhum crime,“ disse ao Sputnik Novosti a diretora de comunicação do Open Rights Group (organização de defesa dos direitos civis na era digital), Pam Cowburn.

    A legislação oficializa pela primeira vez a espionagem e a vigilância eletrônica, por algumas instancias sem autorização judicial prévia,  e conta com a oposição de nacionalistas escoceses e sociedades cívicas, entre outros.

    O projeto de lei será debatido nos próximos meses na Câmara dos Lordes, onde o governo se comprometeu a introduzir alterações acordadas com a oposição e membros de suas próprias fileiras nas últimas horas.

    A proteção de advogados, jornalistas e os próprios parlamentares contra a intromissão de agências estaduais são alguns assuntos pendentes a ser revisados.

    Esta iniciativa da ministra do Interior pretende dar cobertura à brecha legal que ficou em evidência  com as filtrações de Edward Snowden. Os documentos difundidos pelo técnico estadunidense  asilado na Rússia deixaram expostos programas de espionagem massiva, sem justificação nem foco aparentes, acionados pelo centro de escutas britânico, GCHQ.

    “O projeto de lei forçará aos Provedores de Serviços da Internet a conservar a história das nossas pesquisas na rede, irá permitir a análise de dados digitais sem uma autorização judicial e dará ao GCHQ acesso a todas as bases de dados privadas e públicas”, informou Open Right Group.

    Entre as seções mais controversas se destaca um mecanismo que irá permitir procurar e reunir toda ligação telefônica, mensagens de texto, correio eletrônico, localização de dados e os websites consultados por uma pessoa.

    A informação recolhida poderá ser distribuída entre diversos organismos.

    “O pirateio informático é um poder extremadamente intrusivo e os seus potenciais ramificações na segurança cibernética e a garantia de um julgamento justo, além das suas implicações de privacidade, requer que somente sejam usados como ferramenta de último recurso e com proteções mais fortes”, indicaram as autoras do documento.

    De acordo com uma recente enquete desta ONG em liberdades civis, o 90 por cento de britânicos adultos considera aceitável o acesso do Governo às comunicações eletrônicas ou telefônicas dos suspeitos de um crime. Enquanto 22 por cento somente irá aprovar a espionagem digital de suspeitos de crimes, 30 por cento não aceita em caso nenhum e 8 por cento acredita que é aceitável em qualquer circunstância.

    “Este projeto de Lei facilitará a criação de um perfil detalhado de cada um de nós, que poderá ser distribuído entre centenas de organizações para a análise deles e a pesquisa especulativa”, denunciou a diretora de política da Liberty, Bella Sankey.

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    Tags:
    parlamento, legislação, vigilância, vigilância eletrônica, leis, escuta telefônica, espionagem, Câmara dos Comuns, Quartel-General de Comunicações do Governo (GCHQ), Theresa May, Inglaterra, Reino Unido
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