De acordo com Anand Grover, advogado conhecido pela defesa dos direitos LGBT, a corte pediu a uma banca de cinco juízes para examinar se é constitucional a lei datada de 1860 que impõe uma sentença de 10 anos de prisão para quem praticar relações sexuais homossexuais.
"É definitivamente um passo à frente", disse Grover, citado pela Reuters.
There are questions of constitutionality and fundamental rights: Anand Grover, lawyer #Section377 pic.twitter.com/aVOeRo9OPZ
— ANI (@ANI_news) 2 fevereiro 2016
O recurso ao Supremo Tribunal indiano é a última via legal para os ativistas que procuram usar a Justiça para derrubar a lei. Caso contrário, todas as decisões futuras sobre a questão serão decididas pelos políticos do país, que são, em sua maioria, bastante conservadores e avessos a mudanças.
Pesquisas realizadas no país, entretanto, indicam que cerca de três quartos dos indianos desaprovam a homossexualidade e continuam sendo profundamente tradicionais a respeito de outros temas envolvendo a sexualidade, como, por exemplo, o sexo fora do casamento.
Os ativistas afirmam que, embora seja rara uma aplicação efetiva da lei contra a homossexualidade na Índia, ela ainda é usada para intimidar, assediar, chantagear e extorquir dinheiro de pessoas.
