15:21 16 Julho 2019
Ouvir Rádio
    Argentinos protestam contra as políticas do Presidente Mauricio Macri e saem em defesa da Lei de Meios

    Movimentos sociais derrotam Macri na Justiça e mantêm Lei da Mídia na Argentina

    Mundo
    URL curta
    43241

    Dois juízes federais da Argentina decidiram no início da semana que voltem a funcionar os dois órgãos encarregados de regular a aplicação da Lei de Meios, ou Lei de Mídia. Os órgãos tinham sido suspensos por decreto do novo presidente argentino, Mauricio Macri.

    Os juízes acataram recursos apresentados por uma cooperativa de comunicação popular e por uma associação de defesa dos direitos do consumidor contra os decretos de Macri, publicados em 23 de dezembro e determinando a intervenção estatal de 180 dias para retirar do comando da Afsca – Autoridade Federal de Serviços de Comunicação o seu presidente, Martín Sabbatella, que tem mandato até 2017.

    Após a determinação, Mauricio Macri nomeou como interventor da Afsca seu antigo colaborador, Miguel de Godoy, ex-secretário de Mídia da Prefeitura de Buenos Aires.

    No início deste ano, Macri publicou outro decreto, desta vez dissolvendo a Afsca e a Aftic (Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e das Comunicações), fundindo-as no Ente Nacional de Comunicações (Enacom), sob o comando do Ministério das Comunicações. Macri ainda estabeleceu mudanças na Lei de Meios aprovada pelo Congresso em 2009.

    O professor de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília, Creomar de Souza, explica que a Lei de Meios foi uma iniciativa gerada na Administração de Cristina Kirchner com o objetivo de diminuir o poder político de alguns grupos econômicos de comunicação, sobretudo o grupo Clarín, com o qual ela travou uma disputa ao longo de seus Governos.

    “A presidente acusava o grupo Clarín de distorcer informações, e o grupo Clarín, por seu lado, batia muito forte na tecla de que a administração Kirchner seria prejudicial à consolidação de um regime democrático na Argentina, e de que o Governo utilizaria manobras não muito corretas para assim proceder”, diz o Professor Creomar. “No ápice da disputa, surgiu por iniciativa presidencial a ideia de construção de uma Lei de Meios, uma regulação civil acerca de quais seriam as possíveis concentrações ou não de mercado, e como essas concentrações poderiam envolver ou não o controle de determinados aparelhos de comunicação.”

    De acordo com Creomar de Souza, o que a lei fez, e aí gerou um grande prejuízo para o grupo Clarín, é que ela impede a posse de mídias cruzadas, ou seja, quem possuía jornal impresso não podia mais ter TV, e quem tinha TV não poderia mais ter rádio. Isso, além de criar uma série de órgãos que servem para regular esses e outros elementos considerados prejudiciais pela Administração Kirchner.

    O especialista explica que Mauricio Macri, durante a campanha eleitoral, anunciou que revogaria a Lei de Meios:

    “Assim que Macri assumiu, ele emitiu decretos extinguindo os órgãos anteriores e criando um organismo que juntaria as suas atribuições – o Ente Nacional de Comunicações.”

    Com a determinação dos juízes, restabelecendo a Afsca e a Aftic, há também a retomada de conflito entre Macri e Kirchner – destaca o Professor Souza. “Isso mostra uma continuidade, em algum sentido, de um elemento de conflito que ainda é muito presente dentro do seio político argentino, que é o desse grupo político que chega ao poder representado por Macri e o grupo político que anteriormente ocupava o poder, representado por Cristina Kirchner.”

    Para o especialista em Relações Internacionais, com a entrada da Justiça argentina na questão, a situação terá agora dois caminhos: “O Governo pode acatar a decisão judicial e partir para uma negociação política, ou o Governo pode tentar derrubar a medida judicial. Esses aspectos vão depender muito de qual vai ser a repercussão dada na Argentina a essa decisão judicial.”

    Creomar de Souza chama a atenção para o fato de que nos próximos meses será necessário observar como as forças políticas argentinas vão se ajustar em torno dos novos núcleos de poder: um núcleo de poder governista liderado pelo Presidente Macri e um núcleo de oposição sem tanto poder eleitoral mas, segundo o professor, com cacife eleitoral em curto e médio prazos, que é o grupo político kirchnerista. 

    Mais:

    Não ao ‘ajuste de Macri’: Funcionários públicos argentinos resistem à ameaça neoliberal
    Argentina nomeia cidadão dos EUA para secretaria da presidência
    Tags:
    defesa do consumidor, Lei de Meios, regulação, tecnologia da informação, jornalismo, rádio, TV, oposição, Creomar de Souza, Mauricio Macri, Cristina Kirchner, Argentina
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik
    • Comentar