Tribunal russo revela violação de privacidade pelo Google

O Tribunal de Moscou divulgou o texto da decisão de proibir ao Google de usar bots para analisar correspondência privada via e-mail dos usuários russos, informa o jornal de negócios Vedomosti.

No mês passado, o tribunal anulou a decisão da instância inferior, que se recusou a considerar o caso de um jurista da cidade de Ekaterinburgo que interpusera um processo contra o gigante tecnológico por violação do seu direito constitucional de privacidade da correspondência. 

O jurista Anton Burkov interpôs uma demanda judicial contra o Google depois de ter notado, quando acessava o serviço de e-mail do Google, publicidade relacionada ao turismo na França. É que ele havia discutido uma viagem a Estrasburgo com um seu amigo via e-mail em 2013, antes de notar esta publicidade com base em interesses.  

A filial russa do Google declarou que não tem autoridade para representar o serviço do Google Gmail porque o responsável, o Google Inc., está sob a jurisdição norte-americana. 

Após a demanda ter sido rejeitada pelo Tribunal do Distrito Zamoskvoretsky de Moscou, Burkov fez uma apelação contra a decisão no Tribunal de Moscou. Nesta vez, a filial russa do Google afirmou que os seus bots têm direito de analisar a correspondência pelo seu serviço AdWords, tendo em conta que isso é incluído nos termos de uso do serviço de e-mail. 

O tribunal tomou a decisão de que, se acontece violação da privacidade de correspondência, não faz diferença quem a lê, um humano ou um bot. 

O tribunal declarou que as ações da filial russa da empresa “foram dirigidas com base na monitorização da correspondência eletrônica do demandista, violando a privacidade de correspondência”. Na opinião do tribunal, o Google Russia “assume riscos independentes sabendo que o software que está usando viola os direitos constitucionais de privacidade de correspondência dos cidadãos russos”.

Afinal das contas, o tribunal decretou uma multa de 50 mil rublos contra a empresa e proibiu esta de introduzir publicidade com base em interesses, obtidos a partir do e-mail do demandista. Segundo especialistas, o caso gera um precedente e será usado para prevenir a violação futura da privacidade do e-mail. De acordo com o jornal Kommersant, há outros dois processos judiciais semelhantes. 

Espera-se que o Google Russia leve o caso ao mais alto nível porque a publicidade com base em interesses é responsável por parte significativa do lucro da empresa.

O Google tem sido criticado reiteradamente pelo uso da correspondência privada dos usuários enquanto a empresa alega que os textos são analisados somente por bots e nenhuma terceira parte tem acesso às informações confidenciais dos usuários.  

Na Rússia o Google enfrenta acusações de violar a legislação anti-monopólio. Mais cedo neste ano, o Serviço Anti-Monopólio Federal processou a empresa depois de a Yandex, empresa russa de Internet, ter acusado o Google de concorrência desleal. A Yandex acusou a empresa americana de proibir de forma ilegal os fabricantes de smatphones com sistema operacional Android de pré-instalar produtos da Yandex.

A política do Google em relação aos produtores de smartphones desde 2013 é alvo de uma investigação antimonopólio da Comissão Europeia. Esta investigação é baseada na queixa da aliança Fair Search que inclui, entre outras empresas, a Microsoft, a Nokia e a Oracle.